Uso e ocupação do solo - Subprefeitura Pirituba e Jaraguá
É uma Supervisão composta por vários subdepartamentos e todos interligados diretamente a prestação de serviços ao munícipe na área de regularização de lotes e de construções de edificações gerais. Fazem parte desta Supervisão os setores de: Expediente de SUOS, Fiscalização, Aprovação de Plantas, Cadastro e Unicai. São da competência desta Supervisão:
Fiscalização de: obras particulares; funcionamento dos estabelecimentos comerciais; colocação de anúncios e letreiros; publicidade; sons urbanos; invasão de áreas municipais;
Limpeza pública Lei nº.10.315/87, disciplina as atividades destinadas ao recolhimento dos resíduos sólidos e a manutenção da limpeza das áreas urbanizadas;
Lei nº.10.508/88 - dispõe sobre limpeza nos imóveis particulares, fechamento (muro) e construção de passeios (calçadas); cortes de árvores sem autorização;
Segurança das edificações ( autos de interdição);
Execuçãode obras e serviços na vias públicas;
Expedição de autos de regularização; licença de localização e funcionamento; certificado de conclusão;
Alvarás de autorização e desdobro de lotes; de licença para residência unifamiliar;
Aprovação e execução de edificação nova; de demolição; alinhamento e nivelamento;
Cadastramento dce autos de multas e boletos, e intimações;
Defesa de autos de multas;
Informações referentes a loteamentos, áreas municipais, oficialização e denominação de logradouros; melhoramento viário; alinhamento de lotes;
Levantamento métrico decimal para o fornecimento de numeração oficial dos imóveis;
Certidão de denominação de logradouros;
Comunicação de alteração do número de imóveis.
Análise de Projetos de Construção e Reformas
Residências; Comércios e serviços de âmbito local com área construída máxima de 250 m2; Regularizações; Parcelamento do solo até 1.000 m2.
Fiscalização
Obras licenciadas; Obras irregulares; Funcionamento para comércios e serviços; Propagandas irregulares; Terrenos verificando quanto ao estudo de MPL dos mesmos; Verificação de estabilidade e salubridade das obras.
Emissão de Certificados e Alvarás
Certificado de conclusão; Alvará de Licença de Localização e funcionamento; Certificado de mudança de uso; Alvará de Aprovação e execução de obras particulares.
Cadastro
Mapas; Informações sobre cadastramento de terrenos e edificação; Certidões.
Controle e Cadastramento de intimações e Auto de Multas
