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Subprefeitura Municipal de Mooca - .SP / subprefeituras / mooca / organização


 

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ESTRUTURA

Atribuições da Assessoria Jurídica

  • Análise, manifestação e despachos em procedimentos administrativos
  • Elaboração de contratos e termos de aditamento
  • Averiguação preliminar
  • Licitações de obras, serviços e equipamentos
  • Elaboração de ofícios atendendo às solicitações do Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, Delegacia de Polícia, etc.
  • Recebimento, controle de prazos e encaminhamento de ofícios da Ouvidoria Geral do Município
  • Arquivo de legislação Municipal

    Assessor Jurídico
    Alessandro Peixe Campos