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Políticas Públicas para o Desenvolvimento Social

APRESENTAÇÃO

A presente proposta consiste na implementação de ações sociais integradas – poder público e comunidade – envolvendo práticas intersetoriais das supervisões e esporte, cultura, assistência social e habitação, além de outras coordenadorias da Subprefeitura, no sentido de fazer compreender a importância do diálogo permanente e contextualizado com a população, especialmente crianças, jovens, e famílias, por meio das diversas atividades desenvolvidas pelo poder local (atividades artísticas e culturais, desportivas, de promoção ou de assistência social e moradia), fazendo despertar um sentimento de pertencimento do seu território na compreensão da cultura do ponto de vista antropológico, onde se inclua a produção de bens, conhecimentos e técnicas (produção material) e os modos de agir, comportar-se, fazer, relacionar-se e de representar, por meio de símbolos, as regras que organizam a sua vida na sociedade.

Pretende-se, através da linguagem artística, cultural e de comunicação, a criação de mão de obra qualificada e de produtos destas atividades, que poderão ser assimilados pelo mercado local e externo. Neste sentido, a proposta é adotar como estratégia a implantação de pólos de referência comunitária – nas áreas do esporte, cultura, promoção social, habitação e, indispensavelmente, a comunicação - de formação e produção com infra-estrutura adequada, que disponibilize por meio das linguagens dos desportos, da cultura popular e do artesanato, oficinas de cidadania, buscando, com esta iniciativa, conectar o cidadão e cidadã ao mundo da política e das decisões de interesse coletivo, fazendo valer as práticas do processo educativo e de uma metodologia inovadora que traduza a auscultação social, conversas de rua, conversa em pé-de-calçada, rodas de conversas aplicadas antes da realização das atividades propriamente ditas, utilizando-se a cultura do ponto de vista antropológico; isto é, o respeito ao saber local.

O trabalho parte da premissa de que mais importante que a formação do artista, do esportista, etc., é a sua formação cidadã e humana. Não desconhecemos a importância da arte (no esporte, etc.) como linguagem, mas ela deve estar contextualizada na comunidade. Para aplicação de tais praticas educativas, as referidas ações se utilizarão de mecanismos que reflitam o diálogo permanente com a construção da cidadania; é neste contexto onde se insere a atividade da construção do aprendizado de tais práticas, que passa desde a compreensão de onde viemos até o que queremos para contribuição da melhoria da qualidade de vida e de ser. 

O trabalho será desenvolvido a partir da cultura, do esporte, da assistência social e da habitação, proporcionando a fruição de um conhecimento utilizado pelo ser humano, independentemente de sua origem, crença ou condição socioeconômica. Desse modo, a intenção de se trabalhar essas ações e divulgar conhecimentos é preservar práticas que resgatem a utilização do saber popular e local como fonte geradora de renda no meio onde se mora e se vive, diminuindo a desagregação social e agregando valores humanos no espaço de convívio humano.

JUSTIFICATIVA

A Subprefeitura de M’Boi Mirim está localizada na zona sul da cidade de São Paulo, sendo composta pelos Distritos do Jardim Ângela e Jardim São Luis, fazendo fronteira com os municípios de Itapecerica da Serra e Embu Guaçu. Com 62,1 km² de extensão, tem aproximadamente 531.745 mil habitantes, sendo 511.447 cadastrados no SUS (fonte SIAB) e densidade demográfica de 7.809,4 habitantes por km². Próxima à Represa do Guarapiranga, grande parte de seu território encontra-se em área de preservação aos mananciais, onde também está localizado o Parque do Guarapiranga.  Antigo reduto de chácaras e sítios, a região ainda se caracteriza por paisagens que lembram o meio rural, em contraste com a crescente área urbana, em que moram 92,92 % de seus habitantes.

Devido à ocupação em áreas de proteção ambiental (mananciais), boa parte dos loteamentos é considerada irregular pelo poder público, dificultando investimentos em melhorias da sua infra-estrutura urbana. Com 144.796 domicílios (SIAB), Jardim Ângela e São Luís têm, juntos, cerca de 270 favelas, com 26% de sua população nelas residente e 4.882 domicílios distribuídos em 34 áreas de risco – grande parte dentro da área de manancial. 46% dos chefes de família têm de 1 a 5 anos de estudo e 63,32% deles recebe até 3 salários mínimos. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é 0,421. Ressaltamos, ainda, que houve uma diminuição de 16,29% na renda média dos moradores do Distrito do Jardim Ângela entre 1991 e 2000.  Conforme mostra o Mapa de Exclusão e Inclusão Social, 42,4% da população residente do Distrito do Jardim São Luis e 73,7% da população do Distrito Jardim Ângela estão no agrupamento classificado como alta e altíssima vulnerabilidade social. A classificação do Distrito Jardim Ângela e do Distrito Jardim São Luis no ranking dos 96 distritos do município de São Paulo é respectivamente 1º e 5º colocados.  O índice de exclusão do Distrito Jardim Ângela (numa variação de –1 a +1) é –1 e do Distrito Jardim São Luis é -0,79.  Vale ressaltar que a presença do poder público na área de abrangência da Subprefeitura de M´Boi Mirim é tímida, necessitando de políticas públicas mais efetivas.

PLANEJAMENTO

3.1-Objetivos:

a) Promover, por meio de atividades lúdicas (desportistas, culturais, artísticas), a formação do homem integral, dando-lhe um sentimento de pertencimento e auto-estima, incluindo-o socialmente aos bens culturais;

b) estabelecer uma relação mais transparente entre poder público e população, mobilizando e integrando ações de interesse coletivo para o desenvolvimento da construção da cidadania;

c) reconhecer o seu território como espaço de convívio humano, criando empoderamento de seus direitos constitucionais, na perspectiva de uma maior consciência cultural para questões de habitabilidade;

d) construir um plano alternativo à periferia para diminuição das desigualdades sociais, envolvendo outras esferas de governo (Estadual, Federal, etc.) na mobilização de recursos que promovam o protagonismo na comunidade. 

3.2-Estratégia de intervenção:

Envolvimento de toda a sociedade organizada ou não, desde a câmara municipal, escolas, associações de bairros, ONGs, igrejas, conselhos de saúde, educação, agentes comunitários de saúde, etc., numa ação conjunta envolvendo, indispensavelmente, a comunicação  com eficácia de sua atuação.

3.3-Plano de ação:

As ações, como já dito anteriormente, serão encaminhadas a partir da auscultação social que traduz o reconhecimento do território e de manifestações culturais, artísticas, desportistas, de promoção e assistência social, de práticas positivas de habitação entre outras ações já desenvolvidas por outros órgãos públicos e privados (terceiro setor), etc.. Para compor o plano de ações futuras nas diversas áreas da coordenadoria, passamos a expor, por supervisão, cada proposta de desenvolvimento social:

• Cultura
• Esporte
• Habitação
• Assistencia Social - SAS
  

PROPOSTA DE TRABALHO

 1. Investir na construção do SUAS – Sistema Único de Assistência Social no território de Subprefeitura de M´Boi Mirim.

1.1 – Envolvendo os trabalhadores sociais da SAS M´Boi Mirim no processo de discussão e divisão dos distritos em micro-territórios;

1.2 – definindo os supervisores técnicos dos serviços conveniados existentes por micro-território;

1.3 – organizando o Serviço de Vigilância e Risco Social da região;

1.4 – definindo como critério para expansão da rede de oferta de serviços a identificação das vulnerabilidades;

1.5 – mapeando no território a rede de serviços existente (pública, conveniada, não conveniada);

1.6 – aprofundando a reflexão junto à rede conveniada dos conceitos “cidadania – direito – direito dos usuários dos serviços – demanda – oferta – família – etc.”;

1.7 – reconhecendo o território como um conjunto de relações, condições e acessos;

1.8 – reconhecendo a pessoa que acessa o CRAS, no seu contexto e circunstâncias e focando a sua família com a qual deverá ser planejada estratégia de intervenção com vistas à convivência familiar e comunitária;

1.9 – estabelecendo entre o CRAS e os Distritos (em micro-territórios), a definição de responsabilidades e interface frente à necessidade e acompanhamento das demandas apresentadas.

2. Desenvolver a “Proposta de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Social de M´Boi Mirim” em ações conjuntas com as Supervisões de Cultura, Esportes e demais Secretarias envolvidas, considerando a necessidade de desenvolvimento de trabalho conjunto junto aos adolescentes e jovens em medida sócio-educativa acompanhados por SAS, e a necessidade de desenvolvimento de trabalho com suas famílias, com vistas à construção da autonomia das famílias e seus membros.

3. Incluir crianças, jovens e famílias em situação de risco social, não atendidas pela rede de serviços sócio-assistencial.

4. Encaminhamento e acompanhamento aos adolescentes inseridos no projeto

5. Acompanhamento das famílias

6. Envolvimento das organizações parceiras através de divulgação do projeto nos espaços da comunidade, das organizações sociais conveniadas e não conveniadas e supervisões técnicas nos micro-territórios.

7. Participação em reuniões técnicas sistemáticas.

LINKS

Mapa do Projeto - http://www.lidas.org.br/vulnerabilidade/

Mapa da Vulnerabilidade Social - http://www.seade.gov.br/produtos/ipvs/mapas/subdistritos/m_boi_mirim.pdf

Analise da Vulnerabilidade Social - http://www.seade.gov.br/produtos/ipvs/analises/mspmboimirim.pdf

População Segundo IPVS - http://www.seade.gov.br/produtos/ipvs/grafico/Gmboi_mirim.xls

Galeria de Fotos

Contato: 5514-4531 - Ramal 111 - E-mail: nalcantara@prefeitura.sp.gov.br