O que é o OP?
A cada ano a Prefeitura envia para a Câmara Municipal seu Orçamento para o ano seguinte. O Orçamento Participativo é uma ocasião na qual a população decide, diretamente, como e onde serão realizados as obras e serviços.
Como funciona?
A população participa diretamente, por meio de votações em assembléias, e elege delegados e conselheiros para representa-la junto a outras instâncias de poder. Para isso, o OP possui órgãos que têm várias funções, como negociar as propostas com os Poderes Executivo e Legislativo, acompanhar a votação do Orçamento na Câmara Municipal, fiscalizar sua execução etc. Todo o funcionamento desses órgãos está reunido em um importante documento, o Regimento Interno.
Quem pode participar desta escolha?
Qualquer pessoa pode participar. Basta ser morador da cidade, ter 16 anos ou mais, comparecer a uma das assembléias com um documento com foto (RG, de preferência) e se inscrever.
Como participar?
Compareça a uma das reuniões programadas pela Subprefeitura de onde você reside, cadastre-se e vote nas propostas. Você pode também se candidatar a delegado(a) ou conselheiro(a).
O OP substitui os vereadores?
Não. O OP é um mecanismo participativo que está baseado nos princípios da chamada democracia direta. Ele não pretende suprimir a democracia representativa (o Legislativo), mas complementa-la e corrigi-la.
Sobre o que opinar?
Desde o ano de 2003, você pode opinar sobre todas as áreas do Orçamento Municipal que já estão nas Subprefeituras. Mas Atenção! Nem todas as coisas em uma cidade como São Paulo estão sob responsabilidade da Prefeitura. Algumas funções são do governo do Estado e até mesmo do governo Federal. É importante saber o que cabe a cada um para saber o que propor, exigir e julgar. Veja alguns exemplos de ações que não são de competência municipal.
- Segurança pública
- Saneamento básico (redes de água e esgoto)
- Rede elétrica (exceto a iluminação pública)
- Transporte ferroviário (inclusive Metrô)
- Política salarial
- Política previdenciária
- Legislação trabalhista
- Ensino superior
