A política municipal de assistência social voltada à criança, adolescente e terceira idade é de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social-SAS, que presta serviços de forma direta, através de uma rede de equipamentos, ou por meio de convênios com entidades e organizações de assistência social.
A rede de creches do município atende prioritariamente crianças de famílias de baixa renda com idade entre 0 e 3,11 anos. Essa rede está organizada de seguinte forma: (i) rede direta: instalações físicas municipais e administração realizada integralmente pela PMSP (quadro de pessoal, alimentação, atividades e manutenção); (ii) rede indireta: as instalações físicas e equipamentos são municipais, mas a administração é transferida para entidades sociais sem fins lucrativos, mediante convênio de assistência técnica e financeira (pagamento per capita de criança atendida). O pessoal é contratado pela entidade que assume os custos de manutenção, com exceção daqueles referentes à infra-estrutura física; (iii) rede conveniada: instalações físicas e equipamentos particulares. A execução do programa fica a cargo da entidade social sem fins lucrativos mediante convênio de assistência técnica e financeira (pagamento per capita de criança atendida).
Crianças e adolescentes na faixa etária entre 6 a 14 anos e 11 meses, pertencentes a famílias de baixa renda, contam com um programa sócio-educativo e de complementação escolar, que inclui iniciação desportiva, recreação e artes. Este programa substituiu os antigos Centros da Juventude e atualmente são denominados Espaço Gente Jovem; são equipamentos conveniados ou indiretos.
Na área de abrangência da AR/BT existem 45 creches e 16 equipamentos atendendo o programa Espaço Gente Jovem. Em área contígua ao prédio da AR/BT funciona uma creche para filhos de funcionários (SAS/BT-PI7PRODEF).
Há ainda 3 equipamentos atendendo crianças e adolescentes considerados "em situação de risco pessoal ou social". De acordo com o Centro de Referência de Assistência Social-CRAS/BT-PI, esse projeto tem por objetivo abrigar e oferecer atendimento integral a essas crianças e adolescentes, de modo a criar condições para sua reinserção familiar e social.
Existem 2 equipamentos, localizados nos distritos Raposo Tavares e Vila Sônia, destinados à Qualificação Profissional. Estes equipamentos são mantidos por convênios com entidades sociais e atendem adolescentes na faixa entre 15 a 17 anos.
O programa voltado à população de mais de 60 anos (terceira idade) conta com 3 equipamentos, dois dos quais conveniados e um mantido pela prefeitura, localizados nos distritos Rio Pequeno e Raposo Tavares, respectivamente. Na área de abrangência da AR-BT não há equipamentos para prestar atendimento à população de rua.
As informações sobre creches e equipamentos destinados a adolescentes e idosos foram fornecidas pelo Centro de Referência de Assistência Social-CRAS.
Secretaria Municipal de Assistência Social-SAS
Rua Pedro de Toledo, 1.529
04039-020 - Vila Clementino
fone: 5574-6211/fax: 5549-7187
email: fabes_gabinete@prodam.sp.gov.br
Centro de Referência da Assistência Social
Dr. Ulpiano da Costa Manso, 201
05538-000- Jd. Peri-Peri
fone 3742-5099/3773-4921/fax:3744-3035
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no. 8.069/90) estabeleceu a criação dos Conselhos Tutelares e a Lei municipal 11.123/91 definiu a distribuição territorial desses conselhos pela cidade de São Paulo. O Conselho Tutelar é um órgão autônomo e permanente, cujos membros são eleitos pela população para um mandato de três anos; sua finalidade básica é zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente. O Conselho Tutelar da região do Butantã está localizado junto ao prédio da AR/BT.
Conselho Tutelar - Butantã
Rua Ulpiano da Costa Manso, 201
05538-010 - Jardim Peri-Peri
fone: 3746-6287/3742-7211 ramal 120
Ainda com relação a programas voltados à população idosa, é importante destacar que a Universidade de São Paulo-USP desenvolve o Projeto Universidade Aberta à Terceira Idade, cujo objetivo é possibilitar ao idoso aprofundar "conhecimentos em alguma área de seu interesse e ao mesmo tempo trocar informações e experiências com os jovens". Além de cursos regulares, são oferecidas atividades complementares didático-culturais e físico-esportivas.
Projeto "Universidade Aberta à Terceira Idade"
Universidade de São Paulo
Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária
Rua da Reitoria, 109,
05508-900 - Cidade Universitária
fone: 3818-3348.
Os quadros abaixo apresentam dados relativos aos equipamentos de assistência social, vinculados à prefeitura, localizados na área de abrangência da AR/BT.
Distribuição de equipamentos de assistência social, por distritos da AR/BT
|
Distritos |
Creches |
Espaço Gente Jovem |
Qualificação Profissional. |
Situação de Risco |
Terceira Idade |
|
Butantã |
4 |
1 |
- |
- |
- |
|
Morumbi |
6 |
4 |
- |
1 |
- |
|
Raposo Tavares |
16 |
2 |
1 |
1 |
1 |
|
Rio Pequeno |
14 |
5 |
- |
1 |
2 |
|
Vila Sônia |
5
|
4 |
1 |
- |
- |
|
Total AR-BT |
45 |
16 |
2 |
3 |
3 |
Fonte: Cento de Referência de Assistência Social-CRAS PI/BT, fev./2001.
Distribuição de equipamentos de assistência social, voltados a crianças e adolescentes, segundo tipo de administração e distritos da AR/BT
|
Creches |
Espaço Gente Jovem |
|
Distritos |
Administração |
|
|
Direta |
Indireta |
Conv. |
Indireta |
Conv. |
|
Butantã |
- |
- |
4 |
- |
1 |
|
Morumbi |
- |
- |
6 |
- |
4 |
|
Raposo Tavares |
4 |
3 |
9 |
- |
2 |
|
Rio Pequeno |
6 |
3 |
5 |
2 |
3 |
|
Vila Sônia |
1 |
1 |
3 |
- |
4 |
|
Total AR/BT |
11 |
7 |
27 |
2 |
14 |
Fonte: Cento de Referência de Assistência Social-CRAS PI/BT, fev./2001.
