*O que é o motofrete?
É o serviço de entrega e coleta de pequenas cargas por meio de motocicletas.
*Como é oferecido o serviço?
O serviço de entrega e coleta de pequenas cargas por meio de motocicletas no Município de São Paulo poderá ser executado mediante prévia e expressa autorização da Prefeitura, nos termos da Lei 14.491 de 27 de julho de 2007, regulamentada pelo Decreto 48919 de 9 de novembro de 2007.
*Quem contrata motofrete e em que ocasiões?
Este serviço é muito requisitado por empresas como restaurantes que entregam refeições em domicílio, escritórios que precisam de agilidade na circulação de malotes, etc.
*Quem o regulamenta ou fiscaliza?
A Secretaria Municipal de Transportes (SMT), por meio do Departamento de Transportes Públicos (DTP), tem debatido com entidades de motociclistas e empresas operadoras de motofrete para estabelecer uma legislação que garanta mais segurança e profissionalismo ao serviço.
* Quanto se gasta para obter o cadastro do motorista e do veículo?
Algumas taxas podem ser pagas via Documento de Arrecadação do Município de São Paulo - DAMSP. Mais informações ligue para 2692-3302, 2291-5416, das 8 às 18 horas.
Para conhecer as empresas, veículos e condutores de motofrete cadastrados no DTP * consulte o Cadastro.
Fonte: Assessoria Técnica do Departamento de Transportes Públicos (DTP)
