* O que é o escolar?
É uma modalidade de transporte coletivo privado. Ele se propõe a transportar crianças e jovens entre suas casas e a escola. Esse serviço foi instituído pela lei 10.154/86 e regulamentado pelos decretos 23.123/86 e 23.747/87, e pelas portarias 118/98 e 125/05.
* Qual o valor cobrado por esse serviço?
O preço desse serviço não é tabelado pela Prefeitura.
* Quem oferece o serviço?
Autônomos, empresas ou escolas (no sistema de autogestão).
* O que é preciso para ser um motorista de escolar?
É preciso obter o cadastro de condutor junto ao Departamento de Transportes Públicos (DTP), localizado na rua Joaquim Carlos, 655, no Pari. Para isso, devem ser apresentados os seguintes documentos: certificado de conclusão de treinamento de escolares do Detran; RG; CPF; Comprovante de Contribuinte Municipal (CCM) no código 2070, que versa especificamente sobre transporte escolar; comprovante de endereço; certidão negativa de antecedentes criminais e carteira de habilitação categoria D ou E. E a partir de dezembro de 2007 apresentar certificado do curso de treinamento para o transporte de Crianças com Deficiência e Mobilidade Reduzida, conforme determina o Decreto 48.603 de 9 de agosto de 2007.
* Como habilitar o veículo?
Em posse da licença de condutor, o responsável pelo veículo deve apresentá-lo no DTP. O veículo deve satisfazer às exigências determinadas pelo Detran, que emite uma "placa de aluguel", vermelha. A licença é chamada de CRM (Certificado de Registro Municipal): CRM/PF (Pessoa Física) ou CRM/PJ (Pessoa Jurídica).
* Quanto se gasta para obter o cadastro do motorista e do veículo?
Os preços públicos cobrados pela Prefeitura são: R$ 77,77 pelo cadastro de motorista e o mesmo valor para a emissão da licença, que é o "Certificado de Registro Municipal de Pessoa Física ou Jurídica" - CRM PF/PJ, já inclusas as taxas de expediente e bancária.
* Quando é preciso renovar o cadastro de motorista?
O cadastro do motorista deve ser renovado a cada cinco anos ou antes, quando do vencimento da CNH.
* Quantos são os motoristas autorizados?
São 17.563 motoristas habilitados, 9.033 licenças válidas (CRM/PF e CRM/PJ) e 8.438 veículos licenciados em circulação pela cidade, segundo os levantamentos de 31/01/2007.
* Esses autônomos podem participar do Transporte Escolar Gratuito?
São justamente esses cadastrados que estão aptos a prestar o serviço para o Transporte Escolar Gratuito (serviço oferecido, pelo poder público, aos alunos da rede municipal de ensino).
* Como posso saber se um condutor e o veículo estão autorizados a operar?
Basta ligar para o telefone 156, que funciona 24 horas no município de São Paulo, ou consultar o site www3.prefeitura.sp.gov.br/smt/pesqtranspub.php .
