* O que é carga a frete?
Atividade de transporte urbano de carga que se utiliza de estacionamento privativo em via pública, disciplinada pela Administração Pública Municipal e realizada por pessoa física ou jurídica proprietária ou arrendatário mercantil de veículo de carga ou misto. A portaria 146/08 DTP/SMT estabelece as normas para implantação do serviço.
* O que é preciso para ser um motorista de carga a frete?
É preciso obter o cadastro de condutor (CONDUTAX) junto ao Departamento de Transportes Públicos (DTP), localizado na Rua Joaquim Carlos, 655, no Pari. Para isso, devem ser apresentados os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço, ficha sem antecedentes criminais e carteira de habilitação tipo B (para carros de até 1,5ton) ou D (para veículos com mais de 3,5 ton).
* É preciso fazer algum curso ou escola de condutores?
Não.
* Como habilitar o veículo?
Em posse do cadastro de condutor, o interessado deve apresentar o veículo com o qual trabalhará no DTP. No ato, também é preciso apontar um local em que ficará situado o ponto, o estacionamento do veículo. A Prefeitura emite um ofício autorizatório para que o Detran possa emitir uma "placa de aluguel", vermelha, para o veículo. Dessa forma, o veículo obtém um Alvará de Estacionamento e fica autorizado pela Prefeitura para exercer essa função.
* Quanto se gasta para obter o cadastro do motorista e do veículo?
Os preços públicos cobrados pela Prefeitura são: R$ 63,55 para o cadastro de motorista e o mesmo valor para a emissão da licença, já incluso as taxas de expediente e bancária.
* Quantos são os motoristas autorizados hoje?
Somando ativos e bloqueados, há 530 motoristas de carga a frete. Entretanto, em atividade, são 502 distribuídos em 131 pontos da cidade com 596 vagas, dados de 25/07/2008.
Clique aqui e veja os endereços dos pontos autorizados pelo poder municipal.
* Os motoristas têm algum tipo de isenção de impostos?
Não.
* Quando é preciso renovar o cadastro de motorista? E do alvará?
O cadastro do motorista deve ser renovado a cada cinco anos ou antes, quando do vencimento da CNH. Já o alvará deve ser renovado a cada ano, já que o veículo passa anualmente por uma vistoria. A inspeção é feita pelos OIAs (Organismos de Inspeção Acreditados) ou diretamento no DTP.
