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Táxi

* O que fazer para ser um taxista?
Todo taxista precisa ter o CONDUTAX, cadastro pessoal e intransferível que habilita o cidadão (pessoa física) a exercer esta atividade. Atualmente existem 60.796 CONDUTAX ativos. O veículo que irá circular como táxi também necessita de uma licença emitida pelo Poder Municipal, chamada ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO (livre ou privativo).

* Como conseguir um Condutax?
Para obter o Condutax, o interessado deve apresentar no Departamento de Transportes Públicos (DTP/SMT) a documentação necessária e pagar o valor de expedição do cadastro (R$ 63,55, o mesmo valor para renovação), já inclusas a taxa de expediente e bancária. O Condutax é emitido no mesmo dia e vale por cinco anos ou até a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), quando esta ocorrer antes.
Uma das exigências é apresentar o comprovante de realização do Curso Especial de Treinamento e Orientação, que pode ser feito em qualquer uma das escolas autorizadas pelo DTP ou mesmo no Cetet (Centro de Educação de Trânsito/CET). O curso tem carga horária fixa mínima de 32 horas de aula, preço não tabelado, e aborda, entre outras técnicas, Direção Defensiva e Primeiros Socorros (veja, abaixo, a lista dos cursos credenciados).

* Quais são os documentos requeridos para obter o Condutax?
Para requerer o Condutax o candidato deve apresentar original e cópia simples, ou cópia autenticada, dos seguintes documentos:
- RG; CPF; CNH profissional; Comprovante de residência; Certidões de Distribuição e Execução Criminal; e Certificado de conclusão do Curso Especial de Treinamento e Orientação.

* Quantos alvarás estão expedidos na cidade?
Existem 32.262 alvarás válidos na cidade, dos quais 3.144 estão em poder das frotas de táxi (pessoas jurídicas que têm autorização para explorar o serviço), dados de 25/07/08.

* Quando haverá nova emissão de alvarás?
Já há cerca de doze anos que a Prefeitura de São Paulo não emite mais novos alvarás. A Prefeitura entende que a cidade de São Paulo tem hoje expedida quantidade de licenças adequada à demanda de passageiros que fazem uso desse transporte. Por isso, a administração não tem nenhuma intenção de emitir novos alvarás.

* O alvará tem validade? De quanto tempo?
O alvará deve ser renovado anualmente. Caso o motorista deixe passar três anos do último vencimento sem renovar a licença, o alvará caduca. A caducidade é irreversível.

* Como obter um alvará?
Como não há mais emissão de alvarás, o taxista interessado em exercer a atividade deve procurar por algum detentor de alvará que esteja disposto a transferir a licença. A lei permite a transferência gratuita entre pessoas físicas ou jurídicas que satisfaçam as exigências para essa autorização.

* Quais as condições para que o táxi seja considerado acessível?
As exigências estão descritas no  Manual dos Requisitos Básicos para Táxi Acessível, aprovado pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP).

A Portaria n.º 149/08–SMT.GAB especifica a identidade visual para o táxi acessível, destinado ao transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

* O que é um taxista preposto?
Quando um motorista de táxi, detentor de um alvará, morre, fica inválido ou doente, outro motorista pode assumir o uso desse alvará, mediante registro no DTP. Esse novo motorista é chamado de preposto. Ele não divide o carro com o primeiro titular do alvará, mas sim o substitui.

* É possível dividir um alvará com outro motorista?
Sim. A Lei 13.115, de 6 de abril de 2001, regulamentada pelo Decreto 40.774, de 20 de junho do mesmo ano, criou a figura do “autônomo complementar”. É uma combinação privada entre dois motoristas autônomos. Um deles é o titular do alvará e o segundo motorista pode ser um co-proprietário ou um motorista auxiliar com autorização do DTP para dividir o carro com o titular. A diferença entre eles é que o primeiro tem participação na propriedade do veículo e é titular do alvará; e o segundo apenas tem autorização para dirigir e, portanto, explorar o carro licenciado.

* A quem é vinculado o ponto privativo: à pessoa física ou jurídica?
Sempre à pessoa física. Isso significa que nem todos os taxistas de frota têm pontos privativos, assim como os autônomos.

Cursos credenciados de treinamento e orientação, ordenados por bairro: