O Departamento de Transportes Públicos (DTP) criado pela Lei 7.698, de 24 de fevereiro de 1972, é o órgão da Secretaria Municipal de Transportes (SMT) responsável pela gestão, regulamentação, cadastro, vistoria e fiscalização dos serviços de transporte realizados por táxis, fretamento e escolar, transporte de carga e moto-frete.
Por meio de sua empresa contratada, a São Paulo Transporte S.A. (SPTrans), o DTP também estuda, orienta, estabelece itinerários e pontos de parada e fiscaliza os veículos do sistema de transporte coletivo por ônibus.
Em dezembro de 2008 o Departamento de Transportes Públicos publicou a Portaria 292/08 para definir os procedimentos de Fiscalização nas diferentes modalidades - táxi, escolar, fretamento, carga a frete e motofrete.
Manual de Normas e Procedimentos de Fiscalização do Transporte Público (arquivo PDF - 2,4 Mb)
