1. Poder Concedente
Prefeitura do Município de São Paulo/Secretaria Municipal de Transportes
2. Licitações do Transporte Coletivo Público de Passageiros
- Licitação 1 - Concessão de Equipamentos de Transferência
- Licitação 2 - Concessão do Subsistema Estrutural
- Licitação 3 – Permissão do Subsistema Local
3. Base Jurídica
- Lei Municipal nº 13.241, de 12/dez/01
- Lei Municipal de Licitação nº 13.278, de 07/jan/02
- Lei Federal nº 8.987, de 13/fev/95; modificada pela Lei Federal nº 9.648, de 27/mai/98
- Lei Federal nº 8.666, de 21/jun/93; modificada pela Lei Federal nº 8.8883, de 8/jun/94; e pela Lei Federal nº 9.648, de 27/mai/98
