Lei 8.491 – Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria de Serviços e Obras.
Lei 7.108 – Dispõe sobre a ampliação e reorganização da Secretaria de Serviços Municipais.
Lei 10.315 – Dispõe sobre a Limpeza Pública no Município de São Paulo.
Lei 10.746 – Introduz modificações na Lei 10.315 de 30 de abril de 1987, e dá outras providências.
Lei 10.142 - Fiscalização dos Serviços de Limpeza Pública no Município de São Paulo.
Lei 11.915 - Modifica multa da tabela anexa à Lei 10.315 (Multa de Panfletos).
Resolução CONAMA Nº 05
Dispõe sobre destinação final de resíduos sólidos.
Minuta de Resolução Conjunta SES/SMA
Dispõe sobre resíduos sólidos de serviços de saúde no estado de São Paulo.
DECRETOS para Download
Decreto 35.657 – Dispõe sobre a coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos em aterros sanitários ou em incineradores municipais não abrangidos pela coleta regular e dá outras providências.
Decreto 35.513 – Dispõe sobre autorização para utilização de bem público para distribuição de folhetos com cunho educativo e informativo.
Decreto 36.238 – Institui o Projeto Todos Somos Responsáveis.
Decreto 37.066 – Regulamenta o inciso IV do artigo 3º da Lei 10.315 (Resíduos de Saúde).
Decreto 37.241 – Regulamenta o inciso VII do artigo 4º da Lei 10.315/87 (Resíduos de Saúde).
NORMAS TÉCNICAS (ABNT)
NBR 12.807 - Resíduos de Serviços de Saúde – Terminologia.
NBR 12.808 - Resíduos de Serviços de Saúde – Classificação.
NBR 12.809 - Manuseio de Resíduos de Saúde - Procedimentos
NBR 12.810 - Coleta de Resíduos de Saúde - Procedimentos
NBR 12.980 - Coleta, varrição e acondicionamento de resíduos sólidos urbanos -
Terminologia
NBR 8.419 - Apresentação de Projetos de Aterros Sanitários de Resíduos Sólidos Urbanos
NBR 9.191 - Sacos Plásticos para acondicionamento de lixo
NBR 10.004 - Resíduos Sólidos - Classificação
NBR 10.005 - Lixiviação de Resíduos - Procedimento
NBR 10.006 - Solubilização de Resíduos - Procedimento
NBR 10.007 - Amostragem de Resíduos - Procedimento
NBR 10.157 - Aterros de Resíduos Perigosos - Critérios para Projeto, Construção e Operação - Procedimento
Para esclarecimentos e obtenção das Normas Técnicas, você deve entrar em contato com: ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
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