|
Estrutura Curricular
As mudanças na grade curricular do Centro de Formação em Segurança Urbana
A Portaria 34/06 que estabelecia o regulamento interno teve mudanças e ajustes, seguindo o parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão, tratada no PA nº 2007-0384.357-1 que considerava esta portaria em desconformidade com a legislação em vigor conforme a Matriz Curricular Nacional para a Formação em Segurança Pública. Primeiro, porque deixou de considerar o curso de formação técnico-profissional e capacitação física, previsto na Lei nº 13.401/02, como figura necessária para considerar inapto o servidor quando em estágio probatório e, em segundo, ao revogar o inciso IV do artigo 13, eliminou o conceito final do referido curso da composição dos quesitos necessários para a avaliação do servidor em estágio probatório.
“A nova Portaria 68, de 15 de maio de 2008, da SGM que institui o Regulamento Interno dos Cursos do Centro de Formação em Segurança agora tem regras claras para a sedimentação e sistematização do ensino. É dinâmico porque propõe soluções frente às novas atribuições exigidas para a carreira e reforça os conhecimentos adquiridos através de pesquisas, de tal forma, que o GCM saia da sala de aula, com condições ideais à sua nova missão constitucional ou seja, uma atuação integrada com os órgãos de Segurança Pública nas esferas federal e estadual, mais eficaz, mais preventiva e mais próxima da comunidade paulistana ,”, disse o Coordenador Geral Interino do CFSU, Inspetor Chefe Regional Pedro Alexandre Ricciardi Ferreira
Outras mudanças são a nomenclatura do curso, que passa a ser Curso de Formação Específico de Capacitação para GCM - 3ª Classe, com o ingresso por concurso público e a carga horária obrigatória de 600 (seiscentas) horas mínimas, ficando assim de acordo com o Anexo I, da Lei nº 13.768/04.
O Centro de Formação em Segurança Urbana (CFSU) é o principal órgão gerenciador da política de ensino da Coordenadoria de Segurança Urbana e responsável pela formação, aperfeiçoamento e capacitação dos servidores da GCM (Guarda Civil Metropolitana).
NOVA ESTRUTURA CURRICULAR
|
ROL DE MATÉRIAS |
Carga horária |
|
Matéria 1 – Direitos Humanos e Ações Preventivas |
32 |
|
1.1 – Direito da Cidadania |
06 |
|
1.2 – Estatuto da Criança e do Adolescente |
06 |
|
1.3 – Estatuto do Idoso |
06 |
|
1.4 - Convenções Internacionais de Direitos Humanos |
08 |
|
1.5 – Violência Doméstica |
06 |
|
Matéria 2 - Direito Constitucional |
28 |
|
2.1 – Noções de Direito Constitucional |
10 |
|
2.2 – Direitos e Garantias Individuais e Coletivas |
12 |
|
2.3 - Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município |
06 |
|
Matéria 3 – Relações Sociais |
36 |
|
3.1 – Relação de Gênero |
06 |
|
3.2 - Ações Afirmativas de Igualdade Racial |
06 |
|
3.3 - Portador de Deficiência e Mobilidade Reduzida |
06 |
|
3.4 – Noções de LIBRAS |
12 |
|
3.5 – Prevenção ao Uso de Drogas Ilícitas |
06 |
|
Matéria 4 – Programas de Proteção Cidadã |
26 |
|
4.1 - Participação Social e Comunitária |
04 |
|
4.2 - Proteção de Bens, Serviços e Instalações Municipais. |
10 |
|
4.3 - Apoio às Secretarias Municipais e Subprefeituras |
06 |
|
4.4 – Noções de Postura Municipais |
06 |
|
Matéria 5 – Programas de Proteção Ambiental |
16 |
|
5.1 - Procedimentos em Parques |
04 |
|
5.2 - Procedimentos em Áreas de Proteção Ambiental (APA) |
12 |
|
Matéria 6 – Direito Penal e Sistema de Segurança Pública |
36 |
|
6.1 – Noções de Direito Penal |
20 |
|
6.2 – Sistema de Persecução Penal |
08 |
|
6.3 – Sistema Brasileiro de Segurança Pública |
04 |
|
6.4 – Noções de Criminalística |
04 |
|
Matéria 7 – Administração Pública e Recursos Humanos |
44 |
|
7.1 – Normas Disciplinares |
18 |
|
7.2 – Noções de Administração Pública |
14 |
|
7.3 – Registro de Ocorrência e Redação Oficial |
12 |
|
Matéria 8 – Instrução Operacional |
84 |
|
8.1 - Técnicas Operacionais |
48 |
|
8.2 – Rádio Comunicação |
14 |
|
8.3 – Noções de Trânsito |
06 |
|
8.4 – Condução de Veículos Oficiais |
16 |
|
Matéria 9 – Noções de Socorrismo |
26 |
|
9.1 - Primeiros Socorros |
14 |
|
9.2 - Segurança Física de Edificações e Equipamentos |
12 |
|
Matéria 10 – Educação Institucional |
50 |
|
10.1 – História da GCM |
06 |
|
10.2 - Princípios de Hierarquia e Disciplina |
30 |
|
10.3 - Noções de Ética e Normas de Conduta |
08 |
|
10.4 - Símbolos Nacionais e Institucionais |
06 |
|
Matéria 11 – Tiro Defensivo de Proteção |
64 |
|
11.1 - Normas de Segurança para o Uso do Armamento |
10 |
|
11.2 – Prática de Tiro Defensivo de Proteção à Vida |
50 |
|
11.3 – Estatuto do Desarmamento |
04 |
|
Matéria 12 – Mediação de Conflitos |
24 |
|
12.1 – Uso dos Equipamentos de Proteção Individual |
04 |
|
12.2 - Técnicas de Prevenção em Segurança Urbana |
20 |
|
Matéria 13 - Educação Física |
34 |
|
Matéria 14 - Defesa Pessoal |
28 |
|
Atividades Pedagógicas Complementares |
72 |
|
Avaliação da Aprendizagem |
38 |
|
Palestras, Visitas e Treinamentos. |
34 |
|
|
|
|
TOTAL DA CARGA HORÁRIA |
600 |
Saiba mais sobre a Formação em Segurança Pública do Ministério da Justiça:
O processo de Construção Malha Curricular
Como destacado nas diretrizes apresentadas acima, o núcleo comum, recomendado pelo Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, de acordo com o documento da Matriz Curricular Nacional, é composto por disciplinas que congreguem conteúdos conceituais, procedimentais e atitudinais, cujo objetivo é a garantia de unidade de pensamento e ação dos profissionais da área de segurança pública.
A construção da malha curricular do núcleo comum considerou as especificações dos quadros de profissionais da área de Segurança Pública descritos na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho.
http://www.mtecbo.gov.br/busca.asp
|
