Leis Municipais
Lei 13.131/2001
Registro Geral Animal (RGA)
Lei 13.725/2004
Código Sanitário do Município de São Paulo
Lei 14.264/2007
Estabelece normas para a utilização de caixas descartáveis e retornáveis no acondicionamento, transporte, distribuição e venda de alimentos hortifrutícolas "in natura"
Decretos Municipais
Decreto 50.079/2008
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Vigilância em Saúde e disciplina o Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde
DECRETO Nº 50.706/2009
Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos -PROBEM, bem como cria o Núcleo de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos.
Portarias da Secretaria Municipal de Saúde
Portaria 1.293/2007
Procedimentos administrativos referentes ao Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária (CMVS)
Portaria 337/2009
Nomeia Autoridades Sanitárias
Portaria 904/2009
Altera a Portaria 337/2009
Portaria 1.210/2006
Regulamento Técnico de Boas Práticas na Produção de Alimentos
Portaria 2.335/2008
Atribuições e Competências da Coordenação de Vigilância em Saúde (COVISA)
Portaria 271/2009
Altera item da Portaria 1.210/2006
Portaria 111/2008
Recomenda informação a viajantes sobre vacinação contra Febre Amarela
Portaria 692/2009
Institui o Programa de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos do Município de São Paulo
Portaria 697/2009
Institui grupo de trabalho para a implantação do Plano Municipal de Contingência para Controle da Dengue
Portaria da Coordenação de Vigilância em Saúde - Covisa em 2009
Portaria 002/2009
Cria comissões de padronização dos procedimentos técnicos
Portaria 1194/2009-SMS-G
Nomeia as autoridades sanitárias
Comunicados da Coordenação de Vigilância em Saúde - Covisa em 2009
Comunicado 002/2009 - COVISA
Alerta sobre falsas autoridades sanitárias
Comunicado 003/2009 - COVISA
Proibe comércio de alimento
Comunicado 004/2009 - COVISA
Proibe comércio de alimento
Comunicado 005/2009 - COVISA
Interdição cautelar de produto
Comunicado 006/2009 - COVISA
Interdição cautelar de produto
Comunicado 007/2009 - COVISA
Interdição cautelar de produto
Comunicado 008/2009 - COVISA - SGMED
Interdição de produto
Comunicados da Coordenação de Vigilância em Saúde - Subgerência de Medicamentos da Gerência de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde em 2009
Comunicados da Coordenação de Vigilância em Saúde - Covisa em 2008
Comunicados da Coordenação de Vigilância em Saúde - Covisa em 2007
Portarias Federais
Portaria 1.020/2009 Ministério da Saúde
Estabelece diretrizes para implantação do componente pré-hospitalar fixo para o organização de redes locorregionais de atenção integral às urgências.
Portaria 992/2009 Ministério da Saúde
Institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
