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SAÚDE MENTAL
Política de Saúde Mental, Álcool e Drogas
ÍNDICE:
SAÚDE MENTAL GERAL
- Saúde Mental e os ciclos da vida
- Organização da atenção
- Saúde Mental na atenção básica
- Desospitalização
- Reabilitação
- Ampliar a cobertura
- Capacitação e educação continuada dos profissionais
- Garantir a qualidade do atendimento
- Igualdade de oportunidades
- Desestigmatizar
ÁLCOOL E DROGAS
- Prevenção em escolas
- Prevenção fora da escola
- Campanhas educativas
- Redução do consumo global de álcool e cigarro
- Redução do consumo de medicações psicotrópicas
- Detecção precoce
- Tratamento do abuso e dependência
- Redução de danos
- Parceria com sistema policial e judiciário
- Instalação do Conselho Municipal de Políticas de Drogas
SAÚDE MENTAL GERAL
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Igual-desigual
Eu desconfiava:
todas as histórias em quadrinhos são iguais.
Todos filmes norte-americanos são iguais
Todos best sellers são iguais
Todos campeonatos nacionais e internacionais de futebol são iguais
Todas as mulheres que andam na moda são iguais
Todas experiências de sexo são iguais.
Todos sonetos, gazéis, virelais, sextinas e rondós são iguais
e todos, todos
os poemas em verso livre são enfadonhamente iguais.
Todas as guerras do mundo são iguais.
Todas as fomes são iguais.
Todos os amores, iguais iguais iguais.
Iguais todos rompimentos
A morte é igualíssima
Todas as criações da natureza são iguais.
Todas as ações, cruéis, piedosas ou indiferentes são iguais.
Contudo, o homem não é igual a nenhum outro homem bicho ou coisa.
Ninguém é igual a ninguém.
Todo ser humano é um estranho ímpar.
Carlos Drummond de Andrade |
SAÚDE MENTAL E OS CICLOS DE VIDA
A política de saúde mental deve ser planejada respeitando as particularidades da cada ciclo de vida. Na atenção básica, é importante conhecer quais são os fatores de risco para o desenvolvimento dos transtornos mentais associados a cada um desses ciclos. Esses fatores orientarão as propostas de intervenção.
Ciclo de vida: fator de risco
- Crianças: fatores genéticos, lesão no parto, síndrome alcoólica fetal, baixo peso, exposição a drogas no pré-natal
- Deficiência nutricional: iodo, ferro
- Pobreza
- Sofrer abuso ou violência ou testemunhar tais atos em casa ou no seu ambiente
- Infecções
- Exposição a substâncias tóxicas ( ex. chumbo)
- Adolescentes: estresse familiar, violência, abuso, pobreza
- Pressão do grupo com o qual convive
- Medo de fracassar
- Escola, carreira, expectativas em relação a trabalho
- Sexualidade
- Imagem corporal
- Abuso de álcool e drogas
- Adultos Perda do trabalho, diminuição da auto-estima
- Fertilidade, gravidez
- Cuidar de filhos sem parceiro
- Pobreza
- Violência sexual, física ou psicológica
- Estresse relacionado ao trabalho
- Desemprego
- Medo do envelhecimento, menopausa
- Perda da função sexual e virilidade
- Abuso de álcool e drogas
- Idosos: perda de companheiro, amigos, casa
- Pobreza e isolamento
- Aposentadoria
- Piora da capacidade física e intelectual
- Desnutrição
- Abuso, violência
- Perda da independência
- Medo da morte
Há necessidade de propostas específicas para crianças, jovens e idosos. Faltam serviços que atendam transtornos globais de desenvolvimento, transtornos psicóticos da infância, transtornos de aprendizagem e que apóiem as estratégias inclusivas nas escolas. É preciso enfrentar com determinação e pragmatismo a enorme carência de serviços voltados para essa população.
Jovens acometidos por transtornos mentais graves não são bem aceitos em serviços voltados para crianças nem naqueles voltados para adultos. No entanto, o número de internações psiquiátricas nessa população é bastante elevado.
Os transtornos mentais em idosos, como depressão e alcoolismo, são pouco diagnosticados e não há política pública de saúde voltada para o cuidado de pessoas com demência. Caberia ainda explicitar as particularidades dos homens adultos e das mulheres, mas essa população já é tradicionalmente atendida pelos serviços de saúde mental.
ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO
A atenção em saúde mental deve estar organizada seguindo os preceitos da promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. A promoção de saúde mental se dá através de ações que propiciem mudanças de atitudes.
Essas ações incluem:
- Promoção de melhora de relacionamentos pessoais, incluindo suas contradições
- Destacar capacidades de indivíduos e comunidades
- Diminuir problemas relacionados ao estresse em local de trabalho
- Ajudar indivíduos e grupos expostos a situações particularmente estressantes visando diminuir conseqüências negativas para saúde
- Promoção da noção de identidade social da comunidade
- Promover integração e apoio a grupos sociais
- Sensibilização da população para o tema da saúde mental
A prevenção primária inclui o combate às deficiências nutricionais, redução da exclusão social e nas escolas, suporte para famílias (principalmente as sem pai), orientação vocacional e estratégias de inclusão no mercado de trabalho, suporte social para deficientes e idosos e abordagem da violência doméstica.
A prevenção secundária inclui intervenção na crise por profissionais treinados na atenção básica, suporte para vítimas de violência, reconhecimento precoce e encaminhamento adequado de problemas mentais nas escolas, hospitais, serviços sociais e locais de trabalho.
A política ideal de tratamento em saúde mental é a que consegue manter o paciente integrado na comunidade e está baseada na necessidade de cada região. É preciso estabelecer os serviços e estratégias a serem utilizados no tratamento dos diferentes problemas e fases dos transtornos mentais.
A grande maioria da demanda, incluída no grupo dos transtornos mentais comuns, deve receber atenção na rede básica de saúde. Os objetivos a serem alcançados são a diminuição do sofrimento psíquico e a preservação da inserção comunitária dos pacientes, elemento fundamental para impedir a sua cronificação. Para isso é necessário que haja tratamentos psicoterápicos e farmacológicos efetivos e com possibilidade de atender à grande demanda reprimida nessa área. Além disso, grupos de risco como vítimas de violência doméstica e indivíduos com pouco suporte social (imigrantes, desempregados, mães-solteiras, idosos) devem receber cuidados preventivos. A atenção básica deve ser também capaz de identificar e encaminhar os casos mais graves que necessitem de acompanhamento especializado.
O tratamento e reabilitação dos portadores de transtornos mentais encaminhados pela atenção básica deverá ser articulado a partir dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), regulamentados em três níveis de complexidade, CAPS infantil e CAPS álcool e drogas conforme a portaria do Ministério da Saúde n0 336/02. Além de oferecer tratamento farmacológico e psicoterápico, os CAPS assumirão a responsabilidade de coordenar e realizar parte do trabalho de reabilitação dos pacientes mais graves e crônicos, reinserindo-os na comunidade. Estratégias específicas para esse grupo de pacientes, como gerenciamento de casos e atendimento domiciliar, e projetos específicos para populações excluídas, como moradores de rua, devem ser implantados.
A tarefa da reabilitação coordenada pelos CAPS deverá se valer de serviços já existentes como os CECCOS. É preciso também buscar constantemente a articulação com os recursos autóctones da comunidade (associações, ONGs) e de outros setores do serviço público (escolas, casas de cultura, bibliotecas, centros esportivos). Um novo desafio a ser assumido pelas equipes de saúde mental será a supervisão das equipes da atenção básica. Esse contato deverá melhorar o sistema de referência e contra-referência na rede.
Novos modelos de atenção intensiva serão incorporados à rede especializada, aproveitando modalidades de financiamento já previstas dentro do SUS. Os CAPS de nível III contarão com leitos (até 5 por unidade) de curta duração (7 dias no máximo). Com um acréscimo de infra-estrutura, um CAPS pode cuidar dos seus usuários em crise evitando grande parte das internações.
Já existem experiências internacionais de instalação de leitos em centros de atenção comunitária. Estes leitos são considerados como um passo intermediário entre a internação, a alta e a reabilitação. Tem como objetivo manter o paciente num local protegido, com a equipe que o conhece intervindo nesta crise precocemente e resolvendo grande parte destes casos em poucos dias. Ou proporcionar a um paciente que esteja internado uma fase de transição antes da alta, encurtando a internação em hospitais.
Uma internação num serviço aberto e conhecido poderia diminuir seu impacto tanto para o paciente como para seus familiares. Esse permaneceria num local onde já tem uma rede social e a família poderia ter um acesso mais livre ao paciente, bastante diferente de uma internação hospitalar. Se a família estiver presente, pode ser uma ótima ocasião para uma intervenção terapêutica a ela direcionada. Essa maior proximidade permitiria uma melhor compreensão do quadro do paciente, seus desencadeantes e as suas repercussões facilitando o planejamento e aperfeiçoamento do projeto terapêutico.
Outro serviço a ser incorporado na rede especializada são as residências terapêuticas (portarias GM/MS n0 106/00 e 1220/00). Essas deverão ser capazes de acolher os pacientes-moradores egressos dos hospitais psiquiátricos e também se instrumentalizar, através de parcerias com outras secretarias (SAS, Habitação) e associações de usuários e familiares, para atender outros pacientes dos serviços de saúde já em regime extra-hospitalar. Dessa forma, estarão se constituindo em mais um dispositivo de intervenção na área da reabilitação e em situações de abandono ou de grave conflito familiar.
Os Serviços Residenciais Terapêuticos estarão sob cuidado das equipes de saúde mental do serviço de referência dos usuários-moradores e deverão investir em ações que visem o desenvolvimento máximo do potencial para a autonomia e para a possibilidade de convivência em grupo em espaços compartilhados.
A rede deve ainda contar com serviços de emergência psiquiátrica e leitos para internação de pacientes em crise em hospital geral.
SAÚDE MENTAL NA ATENÇÃO BÁSICA
Dentro da reintegração da saúde de São Paulo ao SUS, a atenção básica (especialmente o PSF) tem um papel estruturante na organização dos serviços. As queixas psíquicas são a segunda causa mais freqüente de procura por atendimento na atenção básica. Dados epidemiológicos brasileiros revelaram elevada prevalência de transtornos mentais naqueles que procuram a atenção básica: 35.5% do total de usuários, com parciais de 15.8% (depressão), 22.6% (ansiedade generalizada) e 4.1% (alcoolismo).
A atenção básica busca um cuidado totalizador e isso não é alcançado através da somatória de atos especializados. Uma atenção básica moderna e inovadora deve incluir a dimensão subjetiva nas práticas de saúde, revalorizando as relações pessoais para a população e para os profissionais de saúde. Evita-se assim a divisão entre o que é técnico-científico e o que é humano nas ações de saúde.
A OMS estabelece como prioridade a capacitação em saúde mental dos profissionais da atenção básica. A abrangência desses serviços e sua busca ativa pelos pacientes possibilitarão ampliar e antecipar a detecção de casos, interrompendo mais precocemente o processo de adoecimento. Atuaremos também no sentido da modificação das condutas terapêuticas atuais dos não especialistas, excessivamente calcadas na prescrição de benzodiazepínicos.
No que se refere à organização e racionalização dos serviços, a principal vantagem é a possibilidade de estender a cobertura em saúde mental a um maior número de usuários e diminuir os encaminhamentos de pacientes menos graves para a atenção especializada. Isso ganha importância no contexto brasileiro devido à escassez de profissionais especializados e ao aumento da utilização de serviços ambulatoriais por pacientes mais graves, conseqüentes ao processo de desospitalização psiquiátrica. A maior possibilidade de coordenação e aproveitamento dos recursos da comunidade por parte dos serviços primários pode também contribuir para a redução total de custos.
As equipes da atenção básica devem estar habilitadas a assumir o tratamento dos transtornos mentais mais comuns (quadros depressivos e ansiosos, somatização, abuso de álcool). Para garantir a continuidade e o efetivo impacto das capacitações na prática, serão propostas supervisões clínicas periódicas, oferecidas pela equipe de saúde mental de referência. Essa atividade deve também facilitar o fluxo de pacientes e informações entre as equipes e oferecer aos profissionais da atenção básica um espaço para a discussão dos aspectos psicológicos da relação com os pacientes.
DESOSPITALIZAÇÃO
A luta pela desospitalização na saúde mental passa hoje pela efetiva implantação de uma rede comunitária que previna as situações de crise e ofereça alternativas à internação hospitalar quando essas se instalam ou prolongam. Para isso há que se aumentar a oferta de atendimento e promover a busca ativa dos pacientes de risco, entre outras estratégias para melhorar a aderência aos serviços.
O município de São Paulo ainda conta com aproximadamente 300 pacientes-moradores em hospitais psiquiátricos, todos eles distribuídos em instituições estaduais e conveniadas. É prioridade estabelecer medidas que permitam a absorção desses pacientes pela comunidade e os serviços ambulatoriais. Para os casos mais graves de perda dos vínculos familiares e sociais, necessitamos implantar os serviços residenciais terapêuticos como alternativa definitiva às internações de longa duração.
São Paulo dispõe atualmente de 1.100 leitos psiquiátricos inseridos no SUS. Pela recomendação da OMS (1,5 leito/10.000 habitantes) seriam necessários 1.500 leitos distribuídos no município. Para cobrir esse déficit e substituir os atuais leitos de agudos que não oferecem tratamento adequado aos pacientes é necessário investir em novos leitos psiquiátricos em hospital geral. Uma importante estratégia alternativa é a abertura dos leitos de curta duração nos CAPS III.
REABILITAÇÃO
Compreende-se a reabilitação psicossocial como um conjunto de ações e intervenções produtoras de sentido, de valor social e de trocas afetivas e materiais envolvendo além dos usuários, familiares e trabalhadores de saúde mental, a comunidade como um todo.
A reabilitação psicossocial de pessoas com transtornos mentais graves e persistentes é a tarefa dos trabalhadores e dos equipamentos de saúde mental que toma a pessoa na sua integralidade e complexidade para o cuidado. Trata-se de oferecer dispositivos de referência propiciadores de vínculos significativos através da construção de projetos terapêuticos singularizados. Esses devem contar com a efetiva participação do usuário e seus familiares visando incrementar sua autonomia, cidadania e inclusão no jogo social.
Para tanto, é necessário implementar os CAPS; implantar os serviços residenciais terapêuticos; fomentar a criação de cooperativas de trabalho; fortalecer os Centros de Convivência; incentivar a criação de organizações e associações de familiares e usuários. Essas ações devem estar sempre articuladas com os diferentes recursos e atores de cada território. O território não é apenas a região, mas o conjunto de referências sócio-culturais e econômicas do seu cotidiano, do seu projeto de vida, de sua inserção no mundo.
AMPLIAR A COBERTURA
Ampliar a cobertura de saúde mental no município é prioridade inadiável dessa gestão. Diante do tamanho da atual demanda por atendimento, que deve ainda ser aumentada com a implantação do PSF, é preciso buscar novos recursos humanos e materiais. Sabemos, no entanto, que as possibilidades de expansão da rede física e de recursos humanos são limitadas pela atual participação orçamentária da saúde. Necessitamos discutir formas de articulação entre os gestores de saúde, os movimentos sociais e os profissionais da rede que reforcem o debate sobre os recursos necessários para se garantir a implantação do SUS em São Paulo.
O cadastramento de CAPS permite o repasse de verbas extra-teto para o município. Há também a possibilidade de realização de convênios com o Ministério da Saúde para obtenção de verbas de implantação para CAPS e residências terapêuticas. Esses recursos serão utilizados como instrumento de correção das desigualdades regionais na distribuição dos serviços de saúde mental.
Precisamos ainda lançar estratégias de otimização dos recursos já disponíveis. Para isso, faz-se necessária uma redistribuição dos recursos humanos existentes. Devemos ainda fortalecer e multiplicar as iniciativas psicoterápicas de grupo. A rede também já conta com bem-sucedidas experiências de atendimento clínico psiquiátrico em grupo para pacientes crônicos e estáveis. Esses atendimentos oferecem um novo espaço de socialização para os pacientes e, pela sua dinâmica, contribuem para deslocar a medicação do centro do tratamento.
O gasto com medicamentos tem representado uma parcela cada vez maior do total de recursos investidos na área da saúde. Por isso é necessário orientar adequadamente o uso desses recursos se quisermos estender a cobertura da população. A capacitação dos profissionais médicos e o desenvolvimento de diretrizes e protocolos para o uso racional das medicações serão parte desse esforço.
CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS
A evolução do conhecimento na área da saúde exige dos seus profissionais um processo de formação continuada e torna crucial a aproximação entre a rede assistencial e os centros de pesquisa e ensino. Esses, por sua vez, precisam ser chamados a contribuir efetivamente para a melhoria da qualidade da assistência. A realização de parcerias para capacitação e atendimento com essas instituições incentivará essa troca.
A particularidade do contato com o paciente na saúde mental produz fenômenos emocionais que mobilizam e sobrecarregam os profissionais. Sabemos que os processos de formação da área incentivam, ou mesmo exigem, que esse aspecto seja abordado no âmbito de supervisão da relação com o paciente, ou ainda em processos psicoterapêuticos dos profissionais. Os profissionais que suportam a carga mais intensa desse contato com os pacientes, enfermeiros e auxiliares de hospitais-dia e unidades de internação, são justamente os que menos têm acesso a esse tipo de suporte. Devemos oferecer a esses profissionais especialmente, e também a todos que sentirem essa demanda, a possibilidade de uma supervisão voltada para a elaboração das dificuldades emocionais surgidas da relação com os pacientes.
GARANTIR A QUALIDADE DO ATENDIMENTO
O aumento da rede de atendimento deve vir acompanhado de um esforço constante pela busca de qualidade. A simples substituição do modelo hospitalocêntrico por um modelo de atenção comunitária e reabilitação não garante resultados de qualidade. Para isso é fundamental melhorar os registros em prontuário, o sistema de informação e desenvolver indicadores de resultados. São exemplos de resultados a serem avaliados: a facilidade na marcação de consultas, tempo de espera por atendimento e número de pessoas que abandonam o tratamento. Essas informações, combinadas com a visão de usuários e familiares, devem auxiliar na avaliação e aprimoramento permanente dos serviços.
IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
A área da saúde mental deve atuar no âmbito do executivo municipal, e também em outras instâncias de poder, na articulação de iniciativas intersetoriais que promovam a cidadania e melhorem a qualidade de vida dos doentes mentais.
É preciso garantir que as crianças com transtornos mentais aprendam na escola. Para isso os educadores devem receber suporte dos profissionais da saúde mental infantil para lidar com as dificuldades dessas crianças.
É necessário cuidar da saúde geral dos portadores de transtornos mentais. O preconceito e as dificuldades reais em se lidar com essa população nos serviços de saúde tendem a piorar a qualidade da atenção que esses pacientes recebem. As equipes de saúde geral devem ser capacitadas a lidar com esses pacientes.
Os portadores de transtornos mentais devem ter acesso à cultura, educação, emprego, moradia e programas sociais em condições de igualdade com o resto da população. Precisamos discutir formas desse acesso que efetivamente compensem a desvantagem dos que sofrem de transtornos mentais graves e crônicos.
DESESTIGMATIZAR
As soluções no campo da saúde mental passam necessariamente pela integração dos doentes na sociedade. Essa não é apenas uma tarefa dos serviços de saúde. Não é suficiente reabilitar pacientes se esses continuam marcados pelo estigma de uma diferença que afasta porque amedronta. A sociedade precisa discutir a doença mental e as razões que a levaram a excluir, concreta ou simbolicamente, seus doentes. É preciso colocar a doença mental na pauta dos grandes temas (como racismo, violência, drogas) que pela sua complexidade e relevância despertam o interesse da sociedade como um todo.
ÁLCOOL E DROGAS
Uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas são bastante prevalentes e implicam em altos custos para a sociedade. Existem evidências de que esses graves e custosos problemas podem ser prevenidos e tratados. Não existem soluções mágicas, mas há o que fazer, sempre esperando resultados modestos e progressivos.
Para abordar o abuso de substâncias devem ser tomadas medidas de prevenção primária e de educação em saúde em larga escala. Problemas relacionados ao uso de drogas não são responsabilidade exclusiva do especialista, esses problemas surgem freqüentemente na atenção primária, emergências médicas, albergues, escolas, etc. Todos esses contatos são momentos propícios para prevenção secundária. Profissionais da saúde, administradores públicos e a sociedade têm que responder ao desafio que inclui o cigarro vendido para adolescentes na esquina, a criança que cheira cola e cujos pais fumam dois maços de cigarro por dia, o jovem que não vê o modo como bebe como problema, mas bebe mais de 40 latas de cerveja por semana e está hipertenso, a moça de 20 anos que teve relação sexual sem preservativo após usar cocaína e contraiu o vírus HIV, além do homem que acorda com tremores nas mãos e do usuário de crack que rouba e trafica para sustentar seu hábito.
Existe uma pluralidade de recursos disponíveis, institucionais ou não e nenhum ocupa uma posição hegemônica a priori. Tanto um clínico geral como os Narcóticos Anônimos têm papel muito importante. Pessoas relatam ter recebido grande ajuda mesmo de tratamentos não testados cientificamente, esses tratamentos fazem parte do jogo. As soluções atualmente existentes para esse problema são insuficientes. Geralmente se escreve e estuda bastante sobre os usuários que procuram tratamento, no entanto, pouco se sabe sobre aqueles que não procuram tratamento. A problemática das drogas não se limita apenas a uma doença que pode ser tratada pela medicina. Ela é uma ameaça de fratura social que não pode ser avaliada somente do ponto de vista individual por médicos, psicólogos ou psicanalistas. Sua abordagem deve abranger obrigatoriamente questões políticas, econômicas e geopolíticas. As ações propostas pela Secretaria Municipal de Saúde são:
PREVENÇÃO EM ESCOLAS
Educação em escolas será realizada num contexto de promoção de saúde, os tópicos serão progressivamente incluídos no currículo e esses assuntos devem ser tratados por indivíduos que já tem bom vínculo com os alunos, como colegas ou professores. Esses programas devem levar em consideração a capacidade e autonomia dos jovens para tomarem decisões. A diferença entre uso, abuso e dependência deve ficar clara. Deve ser salientada a importância da moderação e do cuidado com a situação em que se decide usar alguma droga.
PREVENÇÃO FORA DA ESCOLA
Coordenação espacial, temporal e conceitual de várias iniciativas em outras secretarias e outros setores da sociedade diretamente ou indiretamente relacionada a prevenção do uso de drogas. Essas parcerias incluem:
- Treinamento de profissionais em contato com público para melhorar atitudes e habilidades para possíveis intervenções.
- Integração com os projetos sociais.
- Estimular a prevenção em empresas.
- Prevenção em serviços de saúde.
- Campanhas educativas.
CAMPANHAS EDUCATIVAS
Campanhas educacionais mais amplas, veiculadas pela mídia, não são eficazes para mudar o comportamento de indivíduos, mas mudam o grau de conhecimento da população sobre o assunto e o clima social em relação à questão.Ou seja, mudam o ambiente em torno do indivíduo que usa substância, e assim se consegue apoio da população para que outras medidas sejam tomadas.
Planejamos realização de campanhas educativas em televisão, rádio e imprensa escrita. Serão confeccionados materiais educativos sobre as diferentes substâncias com potencial de abuso para diferentes públicos-alvo. O disque-drogas será ampliado e divulgado.
REDUÇÃO DO CONSUMO GLOBAL DE ÁLCOOL E CIGARRO
As medidas restritivas em relação a álcool e tabaco têm como objetivo diminuir o consumo dessas substâncias obrigando os indivíduos a gastar mais tempo e energia para consegui-los. As medidas restritivas mais eficazes são: controle de preço e controle da venda de bebidas.
O consumo de álcool é bastante sensível a alterações de preço, com a elevação do preço diminui o consumo. É bom não esquecer que no Brasil o aumento do preço poderia levar a aumento da produção e venda ilegal de bebidas.
O controle de horário de venda ou de números de estabelecimento por região é uma medida importante. Pretendemos controlar a venda através do fornecimento de licenças para estabelecimentos que vendem de álcool. O governo determina o horário de funcionamento e a densidade de locais de venda dependendo da região da cidade. O fornecimento da licença pode estar atrelado a um treinamento dos vendedores de bebida e donos de estabelecimento. Além da licença, os estabelecimentos devem ter responsabilidade sobre problemas relacionados ao uso do álcool no local, podendo ser multados ou privados da sua licença caso não cumpram as normas. A renda obtida com o fornecimento dessas licenças poderia ser utilizada no tratamento e prevenção.
Qualquer mensagem educativa que queira ser transmitida tem que competir com a propaganda freqüente das bebidas alcoólicas, por isso parece lógico que deva existir controle sobre essa propaganda. Os rótulos das bebidas também podem servir para veicular mensagens sobre os danos que o álcool pode provocar à saúde e qual o limite seguro para beber.
Já existem algumas leis que regulamentam a venda de álcool, mas elas não são cumpridas. As proibições existentes no momento são:
1. É proibido vender álcool para menores de 18 anos, para indivíduos com problemas mentais evidentes e para indivíduos intoxicados.
2. É proibido vender álcool em dia de eleição.
3. É proibido dirigir carro com concentração sérica de álcool maior que 0,8 gr/l.
4. Intoxicação freqüente no trabalho pode ser justificativa para despedir trabalhadores e esse perde alguns direitos trabalhistas.
5. Intoxicação em lugares públicos é proibida.
6. É proibido vender bebidas alcoólicas em rodovias do estado de São Paulo.
Existem também leis federais que regulamentam o uso de cigarro, venda e propaganda de cigarros. Inicialmente, esforços serão feitos para que as leis que já existam sejam cumpridas e fiscalizadas principalmente em relação a beber e dirigir e ao uso por menores de idade. Leis para controle da venda e propaganda do álcool serão enviadas da Secretaria da Saúde para o Poder Legislativo.
REDUÇÃO DO CONSUMO DE MEDICAÇÕES PSICOTRÓPICAS
O uso indiscriminado e desregulado de medicações psicotrópicas como anfetaminas, benzodiazepínicos, sedativos será melhor controlada pela implementação de vigilância farmacêutica municipal. Pretende-se iniciar um programa de educação continuada de profissionais da saúde para melhoria do padrão de prescrição de psicotrópicos.
DETECÇÃO PRECOCE
Uso, abuso e dependência de álcool e drogas devem ser detectados e tratados por médicos não especialistas e por profissionais não médicos. Somente uma minoria dos casos graves chega aos tratamentos especializados. O especialista na área deve ter um papel formador e sensibilizador de clínicos gerais, pediatras, ginecologistas, enfermeiras, etc. Intervenções breves são eficazes e tem ótima relação custo-benefício para casos de abuso de álcool detectados por clínicos gerais. As propostas nessa área são:
- Reestruturação dos serviços de saúde: evitar visão moralista do uso, abuso e dependência; promover atendimento humanizado com respeito aos direitos humanos dessa população, melhora do atendimento em saúde mesmo que o indivíduo não deseje diminuir ou suspender o uso.
- Reestruturação do atendimento de emergência: aumentar detecção de casos de intoxicação (overdose), melhora do atendimento de casos de abstinência, estimular abordagem do tema em casos de acidentes, brigas, violência. Estimular encaminhamento para intervenções psicoterapêuticas.
- Capacitação para médicos não especialistas (médico da família, clínico geral, ginecologistas, pediatras, gastroenterologistas) para detecção precoce.
- Ênfase no treinamento de profissionais não médicos e para profissionais não especializados (agentes comunitários, ex-usuários etc).
- Implementação de serviços de saúde mental em unidades básicas de saúde, serviços de emergência e no programa de saúde da família.
TRATAMENTO
Os tratamentos devem ter como objetivo prioritário a inclusão social. A abstinência é um dos objetivos finais do tratamento, porém não é o único. Os serviços oferecidos devem ser adaptados para a realidade local, não devem exercer nenhum tipo de julgamento sobre o comportamento da clientela, mostrando respeito pela dignidade, capacidades pessoais e autodeterminação dos indivíduos. Esforços ativos devem ser feitos para que os serviços de saúde sejam acessíveis a população.
O tratamento e reabilitação devem ter iniciativas intersetoriais envolvendo as áreas da saúde, moradia, serviço social, polícia e justiça. As ações propostas em relação ao tratamento são:
- Integração do sistema, valorizando recursos já existentes e facilitando encaminhamentos para outros serviços de álcool e drogas, para o sistema de saúde e para outras áreas como moradia, educação, serviço social.
- Facilitar acesso aos serviços: localização próxima, sem listas de espera, equipe pequena e integrada na comunidade.
- Existem várias iniciativas na comunidade, essas iniciativas são dispersas e não integradas. A prefeitura deveria integrar essas iniciativas a rede de tratamento e até apoiá-las financeiramente.
- Uso de criatividade para engajar, motivar e intervir com indivíduos que têm dificuldade para se vincularem aos tratamentos.
- Não há um tipo único de abordagem apropriada, há necessidade de uma gama de serviços para atender a uma população heterogênea.
- Planos terapêuticos devem ser feitos de maneira individualizada.
- Desenvolvimento de programas de desintoxicação domiciliar, além de internações em leitos em hospital geral.
- Tratamentos para populações específicas: crianças de rua, adolescentes, mulheres, profissionais do sexo.
- Aumento do número de pontos de distribuição de seringas e agulhas descartáveis.
- Programas de reabilitação que ajudem a inserção profissional desses indivíduos.
- Aumento serviços para tratamentos de dependentes (1: 500.000/habitantes).
- Implementação de desintoxicação domiciliar.
- Criação de leitos em enfermarias de hospital geral para internação (curto prazo).
- Criação de residências terapêuticas (médio prazo).
- Alternativas de reabilitação e inclusão social.
- Esforços para reinserção escolar.
- Alternativas de profissionalização.
- Discriminação positiva em cursos e atividades culturais.
- Ajuda para inserção no mercado de trabalho.
Criação de uma cultura de avaliação: pretende-se implantar estratégias de avaliação para entender questões relevantes para aprimoramento das atividades relacionadas.
REDUÇÃO DE DANOS
Facilitar e incentivar a integração da política de redução de danos nos serviços tradicionais. A abordagem de redução de danos não faz nenhum julgamento sobre o que seria o comportamento ou escolha de droga mais adequada. Ela oferece serviços que têm como objetivo diminuir as conseqüências de saúde e sociais negativas do uso de drogas sem punir ou estigmatizar.
Os serviços devem aceitar todo tipo de usuário de droga, mesmo os que desejam continuar usando. A ambivalência do usuário sobre suspender ou não o uso de drogas deve ser respeitada. Além de serviços voltados para o tratamento da dependência, devem ser oferecidos moradias, atendimento médico de urgência, cuidados gerais de saúde, atendimento psicológico e familiar e meios mais seguros de utilizar droga. O objetivo do tratamento é salvar vidas e aliviar sofrimento. Isso pode ser feito se o indivíduo continuar usando drogas ou não.
Parcerias com usuários de drogas para criar serviços mais adequados são uma estratégia que já teve resultados positivos. A filosofia desses grupos é que ex-usuários ou usuários sabem quais são as principais necessidades desse grupo e são respeitados por quem procura tratamento. Estratégias de redução de danos aumentam a capacidade dos serviços de atraírem mais clientes. O objetivo do tratamento é diminuir conseqüências adversas do uso de drogas a curto e longo prazo, mesmo para quem quer continuar usando drogas.
Recaídas ou volta ao uso não devem ser encarados como falhas definitivas no tratamento. Planejamos realizar trabalho de campo para promoção de saúde e prevenção DST/AIDS, hepatite B, hepatite C e comportamento sexual de risco. Haverá aumento dos locais para troca de seringas e agulhas e maior oferta de informação sobre uso de drogas, seus riscos e as maneiras mais seguras de utilização.
PARCERIA COM SISTEMA POLICIAL E JUDICIÁRIO
Educação da guarda civil metropolitana e parceria com a academia de polícia para melhorar a relação do policial com o usuário de drogas.
Promoção de fórum para discussão sobre descriminalização do porte de droga ou para criação de penas alternativas
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE DROGAS E ÁLCOOL
Em funcionamento desde junho de 2002, o conselho tem a seguinte composição:
I - designados pela Prefeita Municipal:
a) um representante da Secretaria Municipal de Educação;
b) um representante da Secretaria Municipal de Saúde;
c) um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
d) um representante da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação;
e) um representante da Secretaria Municipal de Cultura;
f) um representante da Secretaria dos Negócios Jurídicos;
g) um representante da Guarda Civil Metropolitana.
II - designados pelo Presidente da Câmara Municipal:
a) um representante da Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social e Trabalho;
b) um representante da Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania;
c) um representante da Comissão Extraordinária Permanente da Juventude;
d) um representante da Comissão Extraordinária Permanente da Criança e do Adolescente.
III - a convite da Prefeita:
a) quatro representantes indicados pelas organizações não-governamentais destinadas à prevenção do uso indevido de drogas, álcool e substâncias que causem dependência física ou psíquica, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes;
b) um representante dos veículos de comunicação com sede no Município, indicado pelas entidades de classe;
c) um representante dos empresários do Município, indicado pelas entidades de classe;
d) dois representantes da comunidade acadêmico-científica, de notório saber nas áreas de atribuições do Conselho;
e) um representante do Conselho Regional de Medicina;
f) um representante do Conselho Regional de Psicologia;
g) um representante do Conselho Regional de Farmácia;
h) um representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo;
i) três representantes do Governo Estadual, indicados, preferencialmente, pelas Secretarias Estaduais de Educação, Saúde e Segurança Pública.
Os objetivos do conselho são:
I. Propor e acompanhar a execução da política municipal de prevenção ao uso indevido de drogas e substâncias que causem dependência física ou psíquica;
II. Coordenar, desenvolver e estimular programas:
a) de prevenção ao uso indevido e à disseminação do tráfico ilícito de drogas e substâncias que causem dependência;
b) de tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes;
c) de otimização e capacitação de recursos humanos para o trabalho de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes;
III. Estimular estudos e pesquisas visando ao aperfeiçoamento dos conhecimentos técnico-científicos referentes ao uso, produção não autorizada e tráfico ilícito de drogas e substâncias que causem dependência;
IV. Identificar e levar ao conhecimento do Poder Executivo as possibilidades de acordos e convênios de interesse para a implementação da política municipal;
V. Propor à Prefeita e às demais autoridades competentes medidas para alcançar seus objetivos legais.
Clique abaixo para ler sobre outros itens do Programa Saúde Mental:
Política de Saúde Mental para o Município de São Paulo
Projeto Prioritário Cabeça Feita: Álcool, Drogas e Saúde Mental
Endereços de Atendimento em Saúde Mental
Endereços de Atendimento para Usuários de Álcool e Drogas
Endereços de Emergências Psiquiátricas
Disque Drogas
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