Secretaria Municipal de Verde e Meio Ambiente - .SP / secretarias / ... / legislação / 2001

• ORGANIZAÇÃO
  • Estrutura
  • Quem é Quem
• CADES
  • Decreto de criação
  • Composição
  • Calendário de reuniões
  • Cadastramento de ONGs
  • ONGs cadastradas
  • Resoluções
  • Regimento interno
  • Decretos ambientais
• CONFEMA
  • Legislação
  • Resoluções
  • Editais
  • Composição
  • Calendário de Reuniões
  • ONGs Cadastradas
  • Cadastramento de ONGs
• PARQUES
  • Parcerias
  • Conselhos Gestores
• UNID. DE CONSERVAÇÃO
  • APA Bororé-Colônia
    • Caracterização Geral
    • Patrim. Hist. Cultural
    • Atividade Sustentável
    • Gestão
    • Textos para download
  • APA Capivari-Monos
    • Caracterização Geral
    • Zoneamento
    • Atividade Sustentável
    • Gestão
    • Cratera de Colônia
    • Educação Ambiental
    • Textos para download
  • Pq. Natur. Municipais
  • Pq. Natural do Carmo
  • Pq. Natural da Cratera
  • Parques Naturais
  • RPPN's
  • Projetos FEMA
• NÚCLEOS DE GESTÃO
• PUBLICAÇÕES SVMA
• SERVIÇOS
  • Herbário
  • Escola de Jardinagem
  • Links Ambientais
  • Estágios
  • Viveiros
    • Histórico
    • Fornecimento de mudas
    • Produção de mudas
  • Fauna
    • Assist. veterinária
    • Reabilitação e destino
    • Levantamento de fauna
    • Ações Preventivas
    • Espécies da cidade
• CONCURSO DE FOTOGRAFIA
• PLANETÁRIOS
  • Ibirapuera
  • Carmo
  • Cursos
  • EMA
• ATLAS AMBIENTAL
• AR
• ÁGUA
  • Relatório dos Lagos
• SOLO
• BIODIVERSIDADE
• UMAPAZ
• ECONOMIA NOVA
• LICITAÇÕES
• LEGISLAÇÃO
  • 2002
  • 2001
  • 2000
  • 1999
  • 1998
  • 1997
  • 1996
  • 1995
  • 1994
  • 1993
  • 1992
  • 1991
  • 1990
  • Constituição
  • Lei Orgânica
  • Código de Obras
  • Legislação / Vegetação
• CAMPANHAS
• NOTÍCIAS

LEGISLAÇÃO

Conheça os decretos e leis sobre o meio-ambiente.

LEI Nº 13.136, DE 09 DE JUNHO DE 2001
Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal do Capivari-Monos - APA Capivari-Monos, e dá outras providências.