Conheça os decretos e leis sobre o meio-ambiente.
LEI Nº 12.784, DE 06 DE JANEIRO DE 1999
( Projeto de Lei nº 80/97, do Vereador Antonio Goulart - PMDB)
Dispõe sobre o acesso do público nas dependências dos viveiros da Prefeitura Municipal de São Paulo , e dá outras providências.
DECRETO Nº 37.793, DE 26 DE JANEIRO DE 1999
Dispõe sobre a permissão de uso , a título precário e oneroso, de áreas localizadas no Centro Municipal de Campismo - CEMUCAM, e dá outras providências.
DECRETO Nº 37.794, DE 26 DE JANEIRO DE 1999
Acrescenta parágrafo ao artigo 1º do Decreto nº 10.766, de 7 de dezembro de 1973, e dá outras providências.
DECRETO Nº 37.821, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1999
Institui o Programa São Paulo Verde; dispõe sobre o plantio, a adoção de árvores já plantadas, a conservação e a proteção de árvores em logradouros públicos, e dá outras providências.
LEI Nº 12.814, DE 31 DE MARÇO DE 1999
(Projeto de Lei nº 774/98, do Vereador Alberto "Turco Louco" Hiar - PSDB)
Institui a ciclovia do Ipiranga, e dá outras providências.
LEI Nº 12.822, DE 07 DE ABRIL DE 1999
(Projeto de Lei nº 044/97, do Vereador Faria Lima - PPB)
Institui o Sistema de Vigilância e Alerta Meteorológico - SIVAMET, autoriza o Executivo a celebrar convênio do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
DECRETO Nº 37.886, DE 08 DE ABRIL DE 1999
Dispõe sobre a prestação de serviços de estacionamento de veículos automotores na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
DECRETO Nº 37.952, DE 10 DE MAIO DE 1999
Regulamenta a coleta, o transporte e a destinação final de entulho, terras e sobras de materiais de construção, de que trata a Lei nº 10.315, de 30 de abril de 1987, e dá outras providências.
DECRETO Nº 37.955, DE 10 DE MAIO DE 1999
Regulamenta a Lei nº 12.784. de 6 de janeiro de 1999, que dispõe sobre o acesso do público nas dependências dos viveiros da Prefeitura do Município de São Paulo, e dá outras providências.
LEI Nº 12.849, DE 20 DE MAIO DE 1999
(Projeto de Lei nº 062/96, da Vereadora Aldaíza Sposati - PT)
Dispõe sobre a instalação do mobiliário urbano no Município de São Paulo, e dá outras providências.
DECRETO Nº 37.978, DE 20 DE MAIO DE 1999
Revoga a alínea "c" , do parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 35.657, de 9 de novembro de 1995.
DECRETO Nº 38.231, DE 26 DE AGOSTO DE 1999
Dispõe sobre as medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança do Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Líquidos Combustíveis - SASC, de uso automotivo, e dá outras providências.
DECRETO Nº 38.505, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999
Cria o Programa de Requalificação Urbana e Funcional da Região da Rua Treze de Maio - PROBIXIGA , a ser implantado em área especial de intervenção que especifica, e dá outras providências.
DECRETO Nº 38.506, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999
Cria a Comissão PROBIXIGA, para atuar no Programa de Requalificação Urbana e Funcional da Região da Rua Treze de Maio, e dá outras providências.
DECRETO Nº 38.549, DE 29 DE OUTUBRO DE 1999
Altera o Decreto nº 37.570, de 12 de agosto de 1998, e dá outras providências.
DECRETO Nº 38.578, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1999
Cria Programa de Requalificação Urbana e Funcional da Avenida Paulista - PROPAULISTA, a ser implantado em área especial de intervenção que especifica, e dá outras providências.
DECRETO Nº 38.579, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1999
Cria Comissão Plenária Deliberativa - PROPAULISTA, para atuar no Programa de Requalificação Urbana e Funcional da Avenida Paulista, e dá outras providências.
DECRETO Nº 38.614, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1999
Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de área localizada no Centro Municipal de Campismo - CEMUCAM, e dá outras providências.
