Conheça os decretos e leis sobre o meio-ambiente.
DECRETO Nº 35.701 - DE 30 DE JANEIRO DE 1997
Regulamenta a Lei n. 11.604(1), de 12 de julho de 1994, que dispõe sobre o controle das condições.sanitárias das águas utilizadas para irrigação de plantações de frutas e verduras, e dá outras providencias
DECRETO Nº 36.929, DE 19 DE JUNHO DE 1997
Concede prazo para atendimento das exigências previstas no Decreto n. 36.150(1) de 13 de junho de 1996, com as alterações introduzidas pelos Decretos ns. 36.407(2) de 18 de setembro de 1996 e 36.650(3), de 20 de dezembro de 1996
DECRETO Nº 37.066, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997
Regulamenta o inciso IV do artigo 32 da Lei n. 10.31511(1) , de 30 de abril de 1987, e dá outras providências
DECRETO Nº 37.185, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997
Dispõe sobre o trânsito de caminhões nas vias do Município de São Paulo e nas Zonas de Máxima Restrição de Circulação - ZMRC, e dá outras providências
DECRETO Nº 37.241, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997
Regulamenta o inciso VII do artigo 4º da Lei n. 10315(1), de 30 de abril de 1987, e dá outras providências
LEI Nº 12.469, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997
Institui a "Semana da Gestão Ambiental", no Município de São Paulo, e dá outras providências (Projeto de Lei n. 872/96, do Vereador Brasil Vita)
