Conheça os decretos e leis sobre o meio-ambiente.
DECRETO Nº 34.099, DE 14 DE ABRIL DE 1994
Cria, no Município de São Paulo, o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M-SP, e dá outras providências
DECRETO Nº 34.569, DE 06 DE OUTUBRO DE 1994
Institui o Programa Silêncio Urbano - PSIU, visando controlar e fiscalizar o ruído excessivo que possa interferir na saúde e bem-estar da população, e dá outras providências
DECRETO Nº 34.713, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994
Dispõe sobre o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI) e dá outras providências
DECRETO Nº 34.741, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1994
Regulamenta a Lei nº. 11.501(1) , de 11 de abril de 1994
DECRETO Nº 34.172, DE 16 DE MAIO DE 1994
Redimensiona o Programa Um Milhão de Árvores, dirigido ao plantio, à conservação e à proteção de árvores em logradouros públicos, mediante doação à Prefeitura de mudas de árvores e respectivos protetores, e dá outras providências.
LEI Nº 11.501, DE 11 DE ABRIL DE 1994
EMISSÃO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES
Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades, e dá outras providências (Projeto de Lei n. 707/93, do Vereador Roberto Tripoli)
LEI Nº 11.540, DE 25 DE MAIO DE 1994
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame e pulverização periódica das árvores do Município de São Paulo, a fim de combater a ação dos cupins e preservar o meio ambiente (Projeto de Lei n. 7/94, do Vereador Wadih Mutran)
LEI Nº 11.603, DE 12 DE JULHO DE 1994
Dispõe sobre a utilização de gás natural como combustível na frota de veículos oficiais, de transporte público e coletivo de passageiros, e dá outras providências (Projeto de Lei n. 135/93, do Vereador Éder Jofre)
LEI Nº 11.631, DE 21 DE JULHO DE 1994
Altera a redação do artigo 3º da Lei n. 11.501(1), de 11 de abril de 1994 (Projeto de Lei n. 303/94, do Vereador Gilberto Nascimento)
