Conheça os decretos e leis sobre o meio-ambiente.
DECRETO Nº 33.804, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1993
Regulamenta o Título V da Lei n. 11.426(1), de 18 de outubro de 1993, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES
LEI Nº 11.426(1), DE 18 DE OUTUBRO DE 1993
Cria a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA; cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, e dá outras providências
LEI Nº 11.426, DE 18 DE OUTUBRO DE 1993
Cria a Secretaria Municipal do Verde o do Meio Ambiente - SVMA; cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, e dá outras providências
LEI Nº 11.380, DE 17 DE JUNHO DE 1993
Dispõe sobre a execução de obras nos terrenos erodidos e erodíveis e sobre a exigência de alvará para movimento de terra
LEI Nº 11.368, DE 17 DE MAIO DE 1993
Dispõe sobre o transporte de produtos perigosos de qualquer natureza por veículos de carga no Município de São Paulo, e dá outras providências
LEI Nº 11.365, DE 17 DE MAIO DE 1993
Os fornos a lenha no Município de São Paulo somente poderão utilizar lenha proveniente de reflorestamento
