Conheça os decretos e leis sobre o meio-ambiente.
DECRETO Nº 32.905, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992
Cria o parque Ecológico da Capela do Socorro e o Parque Chácara do Conde,e da outras providências
LEI Nº 11.212, DE 20 DE MAIO DE 1992
Dispõe sobre a criação do Cadastro Obrigatório Municipal das Fontes Geradoras de Radioatividade e Afins
LEI Nº 11.260, DE 08 DE OUTUBRO DE 1992
Dispõe sobre o serviço de coleta de entulho no âmbito do Município, e dá outras providências.
