Conheça os decretos e leis sobre o meio-ambiente.
DECRETO Nº 28.544, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1990
Dispõe sobre as medidas reguladoras do uso de metanol no Município de São Paulo, e dá outras providências
DECRETO Nº 28.649, DE 05 DE ABRIL DE 1990
Reconhece o trabalho organizado dos catadores de papel, papelão e assemelhados no Município de São Paulo, e dá outras providências
