O que são RPPNs?
As RPPNs – Reservas Particulares do Patrimônio Natural, são Unidades de Conservação de uso sustentável. São áreas privadas, cuja criação depende de ato voluntário do proprietário. Mediante sua titulação, concedida por um órgão do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, que possua legislação específica para exercer esta atribuição, disposta na Lei Federal 9985/00, seu caráter é perpétuo. Seu objetivo geral é conservar a diversidade biológica.
RPPNs no Município de SP
Em 2006, a PMSP, promulgou o Decreto nº 47.522, viabilizando assim que esta Municipalidade, através de sua Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, exerça a competência para a concessão do título de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN aos proprietários de áreas naturais, que por ato voluntário solicitem que suas propriedades sejam tornadas Unidades de Conservação.
Tal iniciativa, busca a agilização dos processos de concessão, que até o ano de vigência da legislação supracitada, eram apenas exercidos pelo IBAMA no Estado de São Paulo. Mas a motivação principal da promulgação do Decreto foi a intenção de incentivar a proteção de áreas ambientalmente relevantes em áreas privadas.
Já existem alguns processos em curso, tal como a área da Igreja Messiânica, lindeira ao Solo Sagrado, localizada na Área de Proteção aos Mananciais do Município de São Paulo e caracterizada pela presença de vegetação nativa, isto é, mata atlântica em estágio médio de regeneração.
O decreto supracitado está sendo revisado pela SVMA, visando atualizá-lo e detalhar os procedimentos para criação dessas Unidades de Conservação.
RPPN Curucutu
Localizada no interior da APA Capivari-Monos, quase na divisa com o Município de São Bernardo do Campo, a RPPN Curucutu é a única Unidade de Conservação desta Categoria existente no território do Município até o momento (outubro de 2007). Criada em 2001, foi reconhecida pelo IBAMA.
Atualmente a área é uma das propriedades selecionadas pelo Projeto Oásis, da Fundação Boticário de Proteção à Natureza. Com isto, a Reserva será contemplada com a destinação de recursos oriundos do dispositivo de pagamento por serviços ambientais, o que permitirá ao proprietário a conservação da área e ainda a recuperação ambiental de certas porções.
Visualize o mapa da RPPN Curucutu
