O Cades, Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, instituído nos termos dos artigos 22 da Lei n.º 11.426, de 18 de Outubro de 1993, é um órgão consultivo e deliberativo em questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho, em todo o território do Município de São Paulo. Seu funcionamento foi regulamentado pelo decreto nº 33.804, de 17 de novembro de 1993.
Nesta seção, você encontra, a íntegra do decreto de criação do conselho, a sua composição, calendário de reuniões, documento para cadastro de ONG's, lista de ONG's cadastradas, regimento interno e íntegras das resoluções.
- Decreto de criação
- Composição
- Calendário de reuniões
- Cadastramento de ONG's na SVMA
- ONG's cadastradas
- Resoluções
- Regimento interno
- Decretos ambientais
- Edital
