A Prefeitura de São Paulo promoveu dia 17/08/2005 a instauração do Comitê Municipal de Mudanças Climáticas e Eco-Economia. Integram o comitê representantes das Secretarias de Coordenação das Subprefeituras, de Infra-estrutura Urbana e Obras, de Transportes, de Serviços, de Habitação e de Gestão, além de membros da Empresa Municipal de Urbanização e da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo. As atribuições deste Comitê estão especificadas no Decreto 45.959/05, que criou o comitê.
O Comitê tem como objetivo promover e estimular ações que visem minimizar as emissões de gases causadores do efeito estufa, contemplando, entre outros itens: uso de fontes renováveis de energia; aproveitamento do gás metano emitido pelos aterros; uso de combustíveis limpos, sobretudo para o transporte público; melhoria da eficiência energética e uso racional de energia; incentivo ao transporte não motorizado; promoção da redução e reciclagem de resíduos.
Também é atribuição do Comitê implementar ações voltadas a eco-economia, entre elas: dar continuidade à implantação do Programa Municipal de Qualidade Ambiental (PMQA); fomentar a reciclagem de resíduos e implantar o uso do papel reciclado na Administração Pública do Município de São Paulo; Implantar na Prefeitura o programa federal Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P); inserir equipamentos economizadores de água e energia nas tabelas de serviços e obras da Secretaria de Infra-estrutura e obras da Prefeitura; promover a constituição de Comissão Permanente de Construção Sustentável, a qual terá como missão, a análise e inserção de itens de cunho ambiental nos projetos de obras da PMSP.
Na instauração do Comitê, a Prefeitura de São Paulo assinou o termo de adesão ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública e recebeu o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Município de São Paulo, encomendado pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente ao Centro de Estudos Integrados sobre Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (Centro Clima) da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação de Engenharia (COPPE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Veja aqui o resumo do inventário de emissões
Agenda Ambiental na Administração Pública (A 3 P)
As demandas geradas pela Administração Pública nos três níveis – federal, estadual e municipal -, revelam excessivo consumo de recursos naturais. Cabe aos órgãos que compõem essas esferas reduzir o consumo de recursos naturais, diminuindo impactos ambientais em suas atividades, incentivando combate ao desperdício e uso racional de recursos.
A A3P é uma estratégia de construção de uma nova cultura institucional para inserção de critérios socio-ambientais na administração pública. Seus princípios básicos são:
* Combater todas as formas de desperdício de recursos naturais;
* gerir adequadamente os resíduos;
* incluir critérios socio-ambientais nos investimentos, compras e contratações de serviços dos órgãos governamentais;
* sensibilizar os servidores públicos em relação aos aspectos ambientais e de melhoria da qualidade do ambiente de trabalho.
Partindo do conceito de consumo responsável e consciente, a Prefeitura de São Paulo começou a exigir, em junho deste ano, que obras e serviços de engenharia contratados pelo município utilizem produtos ou subprodutos de madeira de origem exótica, ou de origem nativa que tenha procedência legal, ou seja, produtos e subprodutos de madeira de origem nativa decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados pelo órgão ambiental competente, integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte expedida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
A Prefeitura assinou um termo de compromisso com a ONG Greenpeace, garantindo de a cidade de São Paulo não participa da destruição da Amazônia ao implantar uma política sustentável de compras de madeira para uso público. Trata-se do programa Cidade Amiga da Amazônia, que pretende criar uma legislação municipal que elimine a madeira de origem ilegal e de desmatamentos criminosos de todas as compras municipais.
Em 2004, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) lançou, em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-SP) e com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) o manual Madeira: uso sustentável na construção civil. Voltado para o setor da construção e para revendedores de madeira, o manual tem como objetivo informar sobre a importância de poupar determinadas espécies de madeira pressionadas no mercado, além de apontar espécies alternativas com propriedades semelhantes às das espécies tradicionais. A segunda edição do manual será publicada ainda este ano.
Ao estabelecer um processo de discussão e ajuste para passar a exigir, progressiva e evolutivamente, produtos ambientalmente adequados, ou ainda parar de consumir produtos nocivos ao ambiente, a Prefeitura pode introduzir mudanças no sistema produtivo, abrindo mercados para determinados produtos ou facilitando a criação de um mercado mínimo que viabilize a produção de produtos ambientalmente corretos. A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente defende, em seu eixo da eco-economia, o estabelecimento do consumo responsável e consciente, que é exercido considerando não só o produto final, mas toda a cadeira produtiva, da produção ao descarte e absorção de materiais pelo meio ambiente.
Acesse os materiais disponibilizados pelo Ministério do Meio Ambiente sobre o assunto:
http://www.mma.gov.br/index.cfm?id_estrutura=36&id_conteudo=1943
