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SOLICITAÇÃO DE REQUERIMENTO DE DOCUMENTO PARA USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
A emissão do requerimento só poderá ser feita para imóveis com SQL (setor/quadra/lote). Os casos que possuírem INCRA deverão ser cadastrados diretamente nos protocolos da P.M.S.P.
(*) Preenchimento Obrigatório
a) Solicitação de requerimento de documento para uso e ocupação do solo
Forma de preenchimento:
Informar o nº do contribuinte constante do carne do IPTU do imóvel objeto da aprovação.
Informar o nº do RG e CPF ou CNPJ, no caso de pessoa jurídica, do proprietário do imóvel objeto da aprovação.
Informar o CEP do endereço de correspondência do proprietário do imóvel e, se for o caso, do Autor do Projeto ou Profissional da Empresa.
No caso de requerimento de Ficha Técnica, não há obrigatoriedade de ser o proprietário do imóvel.
Nome do Proprietário: se necessário, altere o nome do proprietário do imóvel.
No caso de Ficha Técnica, se o requerente não for o proprietário, altere o nome.
Outros Contribuintes (SQL): se houver, informe os outros nºs de contribuintes envolvidos, clicando INCLUIR a cada contribuinte informado.
Escolha o(s) assunto(s) objeto do requerimento, clicando INCLUIR a cada assunto selecionado.
Não é permitido a alteração do Endereço do Imóvel.
Dados Específicos para Cobrança: Informar os dados conforme quadro de áreas das plantas.
Informar caso o projeto se enquadre em alguma das opções.
Nos casos de Apostilamento ou Projeto Modificativo informar o nº do documento a ser apostilado/modificado.
 Nos casos de Reconsideração de Despacho informar o nº do processo que foi indeferido, clicar em Carregar Assunto, escolher o assunto que está sendo reconsiderado.
O(s) assunto(s) que aparece(m) são os cadastrados do processo indeferido.
ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA
Conferir as informações e alterar, se for necessário.
IDENTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS HABILITADOS
Se for o caso, informar o Nome, Crea e nº do CCM dos profissionais envolvidos na aprovação.
QUANTIDADE DE FOLHAS A SEREM PROTOCOLADAS
inclusive o requerimento e a guia de arrecadação
Configure a impressora conforme as instruções na própria tela.
Visualize e imprima os documentos, um a um.
Na solicitação de Reconsideração de Despacho o &uocute;nico documento a ser impresso é o requerimento.
Na solicitação de Ficha Técnica o &uocute;nico documento a ser impresso é a guia de arrecadação.
b) Emissão de 2ª Via Requerimento/Guia
Forma de preenchimento:
Informe o nº da guia de arrecadação ou o nº do contribuinte do imóvel e o CPF ou CNPJ do Proprietário ou Requerente (só para Ficha Técnica)
Escolha o documento a ser impresso.
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