Os proprietários de prédios cuja instalação de sistemas de segurança é obrigatória (aqueles que possuam documento comprobatório de atendimento às normas de segurança como AVS, Certificado de Conclusão e Auto de Regularização pelas leis 10.199/86 e 8382/76) devem realizar as manutenções necessárias para obter o Certificado de Manutenção dos Sistemas de Segurança contra incêndio.
Caso os equipamentos não estejam adequados, o certificado será expedido somente após a execução das obras necessárias.
Veja abaixo qual a documentação referente à manutenção de sistemas de segurança.
- FICHA DE CADASTRO DE MANUTENÇÃO (FICAM) - Formulário do Ficam
Documentos necessários
compacto descritivo do sistema de segurança preenchidos em duas vias
- cópia autenticada do RG do responsável legal ou síndico
- cópia dos documentos comprobatórios de atendimento às normas de segurança (Auto de Conclusão, Auto de Regularização, Auto de Conservação e Auto de Verificação de Segurança (AVS) ou documentos equivalentes)
- cópia autenticada da ata da assembléia que elegeu o síndico ou do ato constitutivo registrado e atualizado da sociedade civil ou comercial, que comprove quem é o responsável legal
- CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO
Documentos necessários
- cópia dos documentos comprobatório de atendimento às normas de segurança (Auto de Conclusão, Auto de Regularização, Auto de Conservação e Auto de Verificação de Segurança (AVS) ou documentos equivalentes)
-cópia da FICAM e compacto descritivo do sistema de segurança.
- atestado de curso / reciclagem de treinamento dos integrantes que compõem a Brigada de Combate a Incêndio
- declaração do responsável legal, sobre a manutenção das condições edilícias de uso e de segurança contra incêndio, no mínimo, idênticas às apresentadas no projeto de adaptação às normas de segurança contra incêndio ou do sistema de segurança
- quitação de emolumentos no ato do protocolo
