Todo aparelho de transporte vertical de cargas ou pessoas necessita licença para ser instalado no Município, conforme dispõe a Lei Municipal nº 10348. A licença é fornecida pelo Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru) por meio do Alvará de Instalação, concedido antes da montagem do equipamento e do Alvará de Funcionamento, concedido após a instalação.
Para receber o Alvará de Instalação é necessário comprovar que o aparelho será instalado em edificação em situação legal junto à municipalidade, construído e montado de acordo com as normas específicas da ABNT, instalado por empresa apta a executar o serviço.
Relação das EMPRESAS CONSERVADORAS de aparelhos de transportes verticais e/ou horizontais registradas no Contru - Clique aqui
- ALVARÁ DE INSTALAÇÃO - Formulário de requerimento padronizado
Documentos necessários
- Requerimento Padronizado;
- Boletim de Dados Técnicos;
- Cópia do CREA do Engº responsável pela instalação dos aparelhos e cópia do CCM da empresa instaladora;
- Declaração do proprietário de que as cópias das plantas oficiais da edificação anexadas correspondem ao último projeto aprovado;
- Cópia do Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU) do ano em exercício;
- Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente à Instalação dos Aparelhos;
- Cópia do comprovante da regularidade da obra ou da edificação e respectivas plantas, conforme o caso, a saber: Alvará de Aprovação e Execução ( e respectivos apostilamentos); Auto de Conclusão (Habite-se); Auto de Vistoria, Alvará de Conservação; Auto de regularização; Certificados de Mudança de Uso.
- Duas vias do Memorial descritivo
- Duas vias do Cálculo de tráfego para elevadores de passageiros
- Duas vias Diagrama unifilar
- Duas vias das peças gráficas(plantas de montagem do equipamento)
- Guia de recolhimento de emolumentos quitada
- Autorização para acompanhar o processo caso não seja o responsável
- ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
Documentos necessários
- Requerimento Padronizado;
- Cópia do alvará de instalação;
- Cópia do CREA do Engº responsável pela documentação apresentada e cópia do CCM da empresa conservadora;
- Cópia do contrato de Conservação/Manutenção dos aparelhos ou declaração de Responsabilidade pela Conservação, assinada pelos responsáveis técnicos da empresa conservadora e da obra;
- Declaração, assinada pelo engenheiro responsável pela instalação/conservação, de que os aparelhos foram instalados de acordo com as normas técnicas da ABNT e com projeto aprovado;
- Declaração, de obra civil terminada e energia elétrica ligada em definitivo pela concessionária, assinada pelo responsável da obra;
- Memorial descritivo desentranhada do processo de instalação;
- Cálculo de tráfego para elevadores de passageiros desentranhado do processo de instalação;
- Diagrama unifilar desentranhado do processo de instalação;
- Peças gráficas( plantas de montagem do equipamento) desentranhadas do processo de instalação;
- Guia de recolhimento de emolumentos quitada;
- Declaração de dados cadastrais para a emissão do alvará de funcionamento;
- Autorização para acompanhar o processo se não for o responsável;
- Cópia da anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente à Conservação dos Aparelhos.
- ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO
Documentos necessários
- Requerimento Padronizado
- Boletim de Dados Técnicos
- Cópia do CREA do Engº responsável pela documentação apresentada e cópia do CCM da Empresa Regularizadora e Conservadora;
- Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente à Regularização e Conservação dos Aparelhos;
- Cópia do contrato de conservação/manutenção dos aparelhos ou declaração de Responsabilidade pela Conservação, assinada pelos responsáveis técnicos pela empresa conservadora e pela obra;
- Cópia do comprovante da regularidade da obra ou da edificação e respectivas plantas, conforme o caso, a saber: Alvará de Aprovação e Execução ( e respectivos apostilamentos); Auto de Conclusão (Habite-se); Auto de Vistoria, Alvará de Conservação; Auto de regularização; Certificados de Mudança de Uso; - Cópia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano em exercício
- Declaração do proprietário de que as cópias das plantas oficiais da edificação anexadas correspondem ao último projeto aprovado;
- Declaração, assinada pelo engenheiro responsável pela regularização/conservação, de que os aparelhos foram instalados de acordo com as normas técnicas da ABNT e com o Projeto Aprovado;
- Declaração, de obra civil terminada e energia elétrica ligada em definitivo pela concessionária, assinada pelo responsável pela obra;
- Uma via do Memorial descritivo;
- Uma via do Cálculo de tráfego para elevadores de passageiros;
- Uma via Diagrama unifilar;
- Uma via das Peças gráficas (plantas de montagem do equipamento);
- Guia de recolhimento de emolumentos quitada;
- Declaração de dados cadastrais para emissão de alvará de regularização;
- Autorização para acompanhar o processo caso não seja o responsável.
REGISTRO PARA CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES
Todo elevador instalado no Município de São Paulo deve ser conservado por uma empresa especializada cadastrada na Prefeitura. O cadastramento das empresas conservadoras de elevadores segue os termos dos Decretos nº 33.948/94 e nº 34.179/94. A concessão de registro é de competência da Divisão Técnica de Elevadores do Contru-5.
Atenção: O requerimento padronizado e a relação de documentos necessários (vide abaixo) devem ser entregues, em duas vias, no Setor de Protocolo - Rua São Bento, 405 - 8º andar - centro.
CONCESSÃO DE REGISTRO DE EMPRESA CONSERVADORA - Formulário de requerimento padronizado
Documentos necessários
1- Requerimento preenchido para concessão de registro de empresa conservadora (padronizado);
2- Cópia do CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários);
3 - Cópia do contrato social devidamente registrado e alterações;
4 - Auto de Licença, Localização e Funcionamento ou o protocolo;
5 - Organograma da empresa;
6- Relação dos veículos (assinada por um dos sócios com firma reconhecida) de uso exclusivo da empresa (tipo e chapa). Informar o nome do proprietário do veículo que consta no Certificado de Registro (anexar xerox). Caso haja algum veículo que não esteja em nome da empresa, informar de quem foi comprado ou alugado, indicando o telefone da pessoa;
7 - Certidão de registro de pessoa jurídica do CREA, com cópia da carteira de identidade profissional do engenheiro responsável;
8 - Planta geral da empresas com o layout dos equipamentos;
9 - Listagem do ferramental de trabalho e controle, adequado para execução dos serviços de conservação, de acordo com o tipo de equipamento;
10 - Cópias das Certidões negativas expedidas pelos cartórios dos distribuidores cíveis, comprovando a inexistência de ações contra empresas (ações cíveis e executivas fiscais);
11 - Cópia da apólice de seguro de responsabilidade civil da empresa;
12 - Relação dos Técnicos (mecânicos e auxiliares), contendo nome, função e horário de trabalho, assinada por um dos sócios, com firma reconhecida;
13 - Informar sobre esquema de atendimento de emergência, fora do horário comercial;
14 - Última guia de recolhimento de FGTS paga, acompanhada da relação SEFIP;
15 - Relação de todos os aparelhos sob responsabilidade da empresa, assinada por um dos sócios com firma reconhecida;
16 - Xerox da última conta dos telefones instalados na empresa.
17 - Cópia da última Concessão de Registro;
18 - Cópia do IPTU;
19 - Autorização para acompanhar o processo se não for o responsável
OBS: É necessário, no mínimo:
1 (um) Engenheiro Mecânico;
6 (seis) técnicos registrados;
1 (um) veículo utilitário;
1 telefone
Na RENOVAÇÃO, atender aos itens: 01, 06, 07 e 10 ao 19
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Para obtenção da 1º Concessão, juntar cópias autenticadas.
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Nas renovações, não há necessidade de cópias autenticadas.
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Itens 15 e 17, atender só nas renovações.
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Todos os documento deverão ser entregues em duas vias.
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Com relação ao item 4, caso ainda não tenha sido apresentado cópia do Auto de Licença, Localização e Funcionamento, é necessário, quando do pedido de renovação, anexar cópia de tal documento ou o protocolo atualizado do pedido.
Dispõe sobre a emissão via Internet do Relatório de Inspeção Anual- RIA ON LINE para elevadores e outros aparelhos de transporte de que trata a Lei n° 10.348, de 4 de setembro de 1987, alterada pela Lei n° 12.751, de 4 de novembro de 1998.
Dispõe, conforme parágrafo 3° do artigo 2° do Decreto n/ 47.334, de 31 de maio de 2006, sobre os procedimentos a serem observados pelas empresas conservadoras de aparelhos de transporte para cadastramento, emissão e transmissão, via Internet, do Relatório de Inspeção Anual- RIA ON LINE para elevadores e outros aparelhos de transporte de que trata a Lei n° 10.348, de 4 de setembro de 1987, alterada pela Lei n° 12.751, de 4 de novembro de 1998.
