Secretaria da Habitação (Sehab)
Criada pelo Decreto Nº 14.451, de 24/03/77, a Sehab é responsável pela execução da política habitacional, controla o uso e a ocupação do solo e promove a preservação da paisagem e do meio ambiente.
Assessoria de Imprensa
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Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab)
Companhia de economia mista, constituída em conformidade com a Lei Municipal Nº 6.738, de 16/11/65, é responsável pelo desenvolvimento, planejamento e execução de soluções habitacionais em coordenação com órgãos públicos e privados. Seu objetivo é tornar acessível a aquisição ou a construção de moradia às classes de menor renda.
Superintendência de Habitação Popular (Habi)
Responsável pelo desenvolvimento e implantação de programas e projetos habitacionais, voltados à população moradora em habitação subnormal (favelas, cortiços etc). Suas ações são elaboradas e executadas em sintonia com a dinâmica social e peculiaridades de cada região.
Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov)
São funções desse departamento: instrução, análise e decisão dos pedidos de licença para construção, reforma e reconstrução de edificações de médio e grande porte, de acordo com o Código de Obras, Lei de Zoneamento e demais dispositivos legais pertinentes.
Departamento de Parcelamento do Solo e Intervenções Urbanas (Parsolo)
Ficam sob sua responsabilidade a aprovação e a modificação do parcelamento do solo (loteamentos). Também cuida da fixação de diretrizes desse parcelamento, visando disciplinar o uso e ocupação do solo.
Departamento de Regularização do Parcelamento do Solo (Resolo)
Responsável pela regularização urbanística e fundiária dos loteamentos irregulares ou clandestinamente implantados. Também atua na contenção de novos assentamentos ilegais em conjunto com as Subprefeituras.
Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru)
Responsável pelo controle de uso dos imóveis, visando a manutenção de segurança das edificações e dos locais onde são instalados equipamentos de risco à população, além dos locias de grande concentração humana obedecendo normas de segurança de edificações e zoneamento.
Departamento de Cadastro Setorial (Case)
Mantém acervo, atos legais sobre cadastro técnico de anúncio, implanta, opera, atualiza, entre outros, cadastro de terrenos, edificações, uso dos imóveis, logradouros, numeração e certidão,melhoramento viário, legislação de zoneamento, áreas de proteção,aeroportos e mananciais.
Comissão de Edificações e Uso do Solo (Ceuso)
Órgão normativo e consultivo sobre a legislação de edificações e órgão operacional sobre a legislação de edificações e de uso, ocupação e parcelamento do solo.
Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU)
Órgão consultivo e deliberativo sobre a legislação de anúncios, da paisagem urbana e do meio ambiente.
