A vegetação no município de São Paulo vem sendo sistematicamente suprimida ao longo de todo processo de ocupação urbana, restando apenas porções preservadas no extremo sul, na Serra da Cantareira ao norte e em manchas isoladas, como as APAs do Carmo e Iguatemi, na zona leste. A vegetação urbana restringe-se a existente nos parques e praças municipais, na arborização viária e em terrenos particulares isolados.
Os instrumentos legais existentes desde a década de 50 não foram eficientes para preservar a cobertura vegetação, nem garantir a criação de novas áreas verdes em número suficiente para a qualidade ambiental da cidade, como demonstram inúmeros estudos já realizados e os primeiros resultados obtidos pelo projeto Atlas Ambiental.
Neste sub-tema são apresentadas as principais leis, decretos e portarias no âmbito federal, estadual e municipal de proteção ambiental, relacionados com a vegetação (Código Florestal, Lei de Crimes Ambientais, Legislação Estadual de Recursos Hídricos e de Proteção aos Mananciais), bem como a legislação mais específica, que disciplina a preservação, criação e o corte/poda de vegetação.
Clique nos tópicos abaixo para consultar a legislação específica.
Portaria 127/SMMA.G/2002
Portaria 122/SMMA.G/2001
Portaria 126/SMMA.G/2002
Portaria 40/SMMA.DEPAVE/2002
Portaria 121/SMMA.G/2002
Legislação Municipal
Legislação Estadual
Legislação Federal
