Dispõe sobre a supervisão e fiscalização dos Clubes da Comunidade e dos Equipamentos Esportivos em Sistema de Rodízio organizados na forma da Lei nº 13.718, de 8 de janeiro de 2004, bem como transfere os cargos de provimento em comissão que especifica.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º. Os Clubes da Comunidade (antigos Clubes Desportivos Municipais - CDMs) e os Equipamentos Esportivos em Sistema de Rodízio organizados na forma da Lei nº 13.718, de 8 de janeiro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 46.425, de 4 de outubro de 2005, relacionados no Anexo I, Tabelas “A” e “B”, deste decreto, passam a ser supervisionados e fiscalizados pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
Parágrafo único. As atividades de esportes, lazer e recreação realizadas nos Clubes da Comunidade e nos Equipamentos Esportivos em Sistema de Rodízio promovidas pela Administração Municipal também integrarão o Programa Clube Escola.
Art. 2º. Ficam transferidos, do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto n° 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, os cargos de provimento em comissão constantes do Anexo II deste decreto.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de abril de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Anexo I a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 48.267, de 10 de abril de 2007
Tabela “A” - Clubes da Comunidade (antigos CDMs) supervisionados e fiscalizados pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação que integram o Programa Clube Escola
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CLUBES DA COMUNIDADE |
LOCALIZAÇÃO (Subprefeitura) |
1 CDM JARDIM TEXTIL 2 CDM VILA RICA (ANGELLO ROSELLI) 3 CDM ROBERTO JORGE (LEÃO X) 4 CDM WALDEMAR MORENO |
ARICANDUVA / FORMOSA |
5 CDM JOSÉ PIRES DO RIO 6 CDM RAYMUNDO DA SILVA DUPRAT 7 CDM FRANCISCO MACHADO DE CAMPOS 8 CDM FRANCISCO PRESTES MAIA 9 CDM JARDIM DAS VERTENTES 10 CDM PEQUENINOS DO JOCKEY 11 CDM VICTOR MARQUES DOS SANTOS |
BUTANTÃ |
12 CDM CAFURINGA JOSÉ SIMÃO 13 CDM CLEUZA BUENO 14 CDM ESPORTE CLUBE DO SAPY 15 CDM JARDIM MARTINICA 16 CDM MORUMBI SUL 17 CDM PARQUE REGINA 18 CDM PORINGÁ 19 CDM UNIÃO ULEROMÃ |
CAMPO LIMPO |
20 CDM CIDADE DUTRA 21 CDM ÉBANOS 22 CDM JOSÉ ALEXANDRE DE FARIA 23 CDM LOURENÇO CABRERA 24 CDM MOCIDADE ATIVA CRISTÃ 25 CDM JARDIM ELIANA 26 CDM JARDIM PETRONITA 27 CDM PARQUE AMÉRICA 28 CDM TANCREDO NEVES 29 CDM IATISMO 30 CDM IPASURE 31 CDM JARDIM SUZANA 32 CDM VELEIROS |
CAPELA DO SOCORRO |
33 CDM DE VILA NOVA CACHOEIRINHA – VINOCA 34 CDM PEDRA BRANCA 35 CDM UNIDOS DA VILA SANTA MARIA 36 CDM VILA PALMEIRAS |
CASA VERDE / CACHOEIRINHA |
37 CDM CIDADE ADEMAR 38 CDM JARDIM MÍRIAM 39 CDM VILA MISSIONÁRIA 40 CDM MAR PAULISTA E REPRESA NOVA 41 CDM PARQUE DOROTÉIA |
CIDADE ADEMAR |
42 CDM PASSAGEM FUNDA 43 CDM TIRADENTES |
CIDADE TIRADENTES |
44 CDM AREÃO DE VILA CISPER 45 CDM BENEDICTO RAMOS RODRIGUES 46 CDM ERMELINO MATARAZZO 47 CDM JARDIM PENHA 48 CDM AYRTON SENNA DA SILVA 49 CDM DÉLIO DE CARVALHO 50 CDM FLOR DA MOCIDADE DO BURGO PAULISTA 51 CDM VINTE E NOVE DE JUNHO |
ERMELINO MATARAZZO |
52 CDM AUGOSTINHO VIEIRA 53 CDM TIETE E SOUZA 54 CDM VILA PENTEADO 55 CDM VILA RICA II 56 CDM ALVORADA 57 CDM CLIPPER 58 CDM ELÍSIO SIQUEIRA 59 CDM JARDIM CACHOEIRA 60 CDM JARDIM GUARAÚ E GONÇALVES CENTENO 61 CDM NOSSA SENHORA DO Ó 62 CDM SÃO MARCOS 63 CDM SIMÕES UNIDOS 64 CDM TRINTA E UM DE MARÇO 65 CDM VILA ALBERTINA 66 CDM VILA ARCÁDIA |
FREGUESIA / BRASILÂNDIA |
67 CDM GUAIANASES 68 CDM ISIDORO MATEUS |
GUAIANASES |
69 CDM CASTÚLIO DO AMARAL 70 CDM IPIRANGA 71 CDM PROFESSOR FRANCISCO TEODORO MENDES 72 CDM UCRA UNIÃO CULTURAL E RECREATIVA AMIZADE 73 CDM ANCHIETA 74 CDM JARDIM MARISTELA E SANTA CRUZ 75 CDM JARDIM PATENTE 76 CDM JARDIM SECKLER 77 CDM MOINHO VELHO 78 CDM PARQUE FONGARO |
IPIRANGA |
79 CDM CIDADE KEMEL 80 CDM JARDIM OLIVEIRAS 81 CDM PARQUE VEREDA 82 CDM ARLINDO DE OLIVEIRA MIRAGAIA 83 CDM JOSÉ AMANCIO FERNANDES 84 CDM MAMONAS |
ITAIM PAULISTA |
85 CDM CIDADE LÍDER 86 CDM LÁ VAI BOLA 87 CDM PAULINO ALVES DA SILVA 88 CDM PROL LESTE 89 CDM UNIÃO DO MORRO DO JARDIM SANTA TEREZINHA 90 CDM BONI 4 91 CDM ARAUJO 92 CDM ITAQUERA |
ITAQUERA |
93 CDM FERRADURA 94 CDM UNIDOS DA VILA GUARANI |
JABAQUARA |
95 CDM MANOEL DE ABREU 96 CDM SÃO PAULO GIANTS 97 CDM JACENA 98 CDM VILA JAGUARA 99 CDM JAGUARÉ 100 CDM PARQUE CONTINENTAL 101 CDM BENTO BICUDO 102 CDM CITY 103 CDM MAURO BEZERRA PINHEIRO |
LAPA |
104 CDM GETÚLIO DORNELES VARGAS 105 CDM IV CENTENÁRIO 106 CDM SÃO FRANCISCO 107 CDM SÃO LUIZ I 108 CDM UNIÃO BRASILIENSE DE ESPORTES |
M'BOI MIRIM |
109 CDM JARDIM ITÁLIA 110 CDM VILA INVERNADA 111 CDM BELENZINHO 112 CDM ALBINO GRANDI DO PARQUE SÃO JORGE 113 CDM ASSOCIAÇÃO DE BOCHAS DOS APOSENTADOS DA MOOCA 114 CDM PARQUE DA MOOCA 115 CDM ESTRELA DO PARI 116 CDM SERRA MORENA 117 CDM VIGOR |
MOOCA |
118 CDM JARDIM HERPLIN 119 CDM PARELHEIROS |
PARELHEIROS |
120 CDM ÁGUIA DE HAIA 121 CDM ALVORADA CONJUNTO PADRE MANOEL DA NOBREGA 122 CDM JARDIM COIMBRA 123 CDM SAO LUIZ II 124 CDM VILA CISPER ( 3 COROAS ) 125 CDM MANOEL VIDAL 126 CDM CIDADE PATRIARCA 127 CDM UNI LESTE DE ESPORTES ATLÉTICOS 128 CDM VILA MATILDE |
PENHA |
129 CDM CORONEL JOSÉ GLADIADOR 130 CDM MORADA DO SOL 131 CDM PERUS |
PERUS |
132 CDM IBIRAPUERA 133 CDM REINALDÃO 134 CDM SÃO PAULO 135 CDM VILA OLÍMPIA |
PINHEIROS |
136 CDM PARADA DE TAIPAS 137 CDM JARDIM LIBANO 138 CDM JARDIM REGINA 139 CDM JARDIM SÃO JOSÉ 140 CDM LÍBANO 141 CDM LIDERANÇA 142 CDM VILA ITAIAU 143 CDM VILA MIRIAM 144 CDM VISTA VERDE 145 CDM JARDIM SANTO ELIAS |
PIRITUBA |
146 CDM BASILÉIA 147 CDM RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA 148 CDM COPA 70 |
SANTANA / TUCURUVI |
149 CDM AMIGOS DE MOEMA 150 CDM CONGONHAS 151 CDM BANDEIRANTES 152 CDM BOLA PRETA 153 CDM BRASIMET - PARENTES UNIDOS 154 CDM CAMPO GRANDE 1 155 CDM ESTRELA DO CAMPO GRANDE 2 156 CDM JURUBATUBA 157 CDM MARIA FELIZARDA 158 CDM VILA ANHANGUERA |
SANTO AMARO |
159 CDM BETO FARIA 160 CDM CANARINHO 161 CDM CIDADE SÃO MATHEUS 162 CDM CIDADE SATÉLITE SANTA BÁRBARA 163 CDM PARQUE IGUATEMI- LIMOEIRO 164 CDM SABIPA DE OURO 165 CDM JOAQUIM TEODORO PEREIRA 166 CDM PARQUE SÃO RAFAEL 167 CDM UNIÃO DO PARQUE SÃO RAFAEL |
SÃO MATEUS |
168 CDM JARDIM NOEMIA 169 CDM JOÃO CAVALCANTE LEAL 170 CDM TIDE SETUBAL 171 CDM PEDRO JOSÉ NUNES |
SÃO MIGUEL |
172 CDM NACIONAL DO BOM RETIRO 173 CDM ROBERTO RUSSO 174 CDM ESPAÇO GENTE |
SÉ |
175 CDM JAÇANÃ 176 CDM OVÍDIO BELLO |
TREMEMBÉ / JAÇANÃ |
177 CDM CENTRO DA COROA FUTEBOL CLUBE 178 CDM ADHEMAR DE BARROS 179 CDM CECÍLIA MEIRELLES 180 CDM LAURO MEGALE 181 CDM SALVELINO FERREIRA |
VILA MARIA / VILA GUILHERME |
182 CDM MODELÓDROMO DO IBIRAPUERA 183 CDM BOLSA D'ÁGUA 184 CDM JORGE TIBIRIÇA 185 CDM VILA CLEMENTINO |
VILA MARIANA |
186 CDM BADEN POWELL 187 CDM CONJUNTO SETÚBAL 188 CDM FARIA LIMA 189 CDM GERALDO JOSÉ DE ALMEIDA 190 CDM KALIL ALLE MAMEDE 191 CDM PARQUE SÃO LUCAS 192 CDM SANTO ANTONIO 193 CDM TRÊS ALIANÇAS 194 CDM UNIVERSO 195 CDM VICENTE ÍTALO FEOLA 196 CDM VILA DARLY E JARDIM TEREZA 197 CDM CORSÃO 198 CDM JARDIM PLANALTO 199 CDM JOSÉ PANTA ALVES 200 CDM PARQUE SANTA MADALENA 201 CDM SAPOPEMBA 202 CDM FERNANDO ROMERA VAL (ANTIGO JARDIM AVELINO) 203 CDM PARQUE ECOLÓGICO VILA PRUDENTE 204 CDM UNIÃO SOCIAL VILA BELA 205 CDM VENEZA INDEPENDENTE 206 CDM VILA CALIFORNIA |
VILA PRUDENTE / SAPOPEMBA |