2007-0.368-066-4
Objeto: Celebrar Convênios com Organizações/Entidades/Associações sem fins econômicos, visando a implementação do Programa "CLUBE ESCOLA", instituído pelo Decreto Municipal n° 48.392, de 29 de maio de 2007, que tem como objetivo oferecer ao munícipe em idade escolar a oportunidade de participar das atividades esportivas, recreativas e de lazer, fora do horário regular de aulas, direcionadas a facilitar a inclusão sócio-educativa, promover a saúde e a qualidade de vida, contribuir para o desenvolvimento local (IDH), fomentar a prática esportiva, aprimorar a integração entre as diversas faixas etárias, descobrir novos talentos, além de possibilitar a reconstrução dos vínculos familiares e comunitários.
I. DESPACHO:
1. No exercício das minhas atribuições legais, adotando como fundamento para a decisão as razões expostas na Ata de Julgamento da Comissão de Avaliação constituída pela Portaria nº 038/SEME/2007, bem como no parecer da Chefia de Gabinete às fls. retro, HOMOLOGO o resultado do Chamamento Público nº 003/SEME/2007 e AUTORIZO a celebração de Convênio com as entidades abaixo indicadas, pelo período de 06 (seis) meses, a partir da emissão da Ordem de Início:
· CDM Ermelino Matarazzo - INSTITUTO RENOVAR, CNPJ Nº 06.135.340/0001-06; no valor de R$ 185.955,38 (cento e oitenta e cinco mil novecentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e oito centavos);
· CDM Copa 70 - INSTITUTO RENOVAR, CNPJ Nº 06.135.340/0001-06; no valor de R$ 391.684.40 (trezentos e noventa e um mil seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos);
· CDM Jardim Noêmia – INSTITUTO /ESPORTE EDUCAÇÃO, CNPJ 04.381.220/0001-63; no valor de R$ 306.900,06 (trezentos e seis mil novecentos reais e seis centavos);
· CDM Liderança - ASSOCIAÇÃO MORUNGABA, CNPJ Nº 03.972.922/0001-37; no valor de R$ 359.757,00 (trezentos e cinqüenta e nove mil setecentos e cinqüenta e sete reais);
· CDM Pequeninos do Jockey - ASSOCIAÇÃO CIDADE UNIDA PELO ESPORTE DE BASE E LIGAS AMADORAS - C.U.E.B.L.A, CNPJ Nº 07.092.551/0001-71; no valor de R$ 334.063,06 (trezentos e trinta e quatro mil sessenta e três reais e seis centavos);
· CDM Cidade Dutra – INSTITUTO ESPORTE EDUCAÇÃO, CNPJ 04.381.220/0001-63; no valor de R$ 187.352,00 (cento e oitenta e sete mil trezentos e cinqüenta e dois reais).
2. O valor total dos repasses será de R$ 1.765.711,84 (hum milhão setecentos e sessenta e cinco mil setecentos e onze reais e oitenta e quatro centavos), que onerará a dotação orçamentária nº 19.10.27.812.0104.4.503.3.3.90.39.00-00, observado o principio da anualidade.
3. Autorizo, ainda, a emissão de notas de empenho, em nome das entidades INSTITUTO RENOVAR, CNPJ Nº 06.135.340/0001-06, nos valores de R$ 185.955,38 (cento e oitenta e cinco mil novecentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e oito centavos) e R$ 391.684.40 (trezentos e noventa e um mil seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos); INSTITUTO ESPORTE & EDUCAÇÃO, CNPJ 04.381.220/0001-63; nos valores de R$ 306.900,00 (trezentos e seis mil e novecentos reais) e R$ 187.352,00 (cento e oitenta e sete mil trezentos e cinqüenta e dois reais); ASSOCIAÇÃO MORUNGABA, CNPJ Nº 03.972.922/0001-37, no valor de R$ 359.757,00 (trezentos e cinqüenta e nove mil setecentos e cinqüenta e sete reais); e, ASSOCIAÇÃO CIDADE UNIDA PELO ESPORTE DE BASE E LIGAS AMADORAS - C.U.E.B.L.A, CNPJ Nº 07.092.551/0001-71, no valor de R$ 334.063,06 (trezentos e trinta e quatro mil sessenta e três reais e seis centavos); onerando a dotação nº 19.10.27.812.0104.4.503.3.3.90.39.00-00, do orçamento vigente.
