Chamamento Público nº 003/Seme/2007
Processo: 2007-0. 368.066-4
Objeto: celebrar Convênios com Organizações/Entidades/Associações sem fins econômicos, visando a implementação do Programa "CLUBE ESCOLA", instituído pelo Decreto Municipal n° 48.392, de 29 de maio de 2007, que tem como objetivo oferecer ao munícipe em idade escolar a oportunidade de participar das atividades esportivas, recreativas e de lazer, fora do horário regular de aulas, direcionadas a facilitar a inclusão sócio-educativa, promover a saúde e a qualidade de vida, contribuir para o desenvolvimento local (IDH), fomentar a prática esportiva, aprimorar a integração entre as diversas faixas etárias, descobrir novos talentos, além de possibilitar a reconstrução dos vínculos familiares e comunitários.
Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às 14h00, reuniram-se os membros da Comissão de Avaliação, constituída pela Portaria nº 38/SEME.G/2007: Dra. Darlene Dendini, Prof. José Cintra Torres de Carvalho, Prof. Lais Helena Malaco, Prof. Francisco Carlos Dada e Ana Maria Moreira Zuffo, na sala de reuniões da Assessoria Jurídica dessa Secretaria para a finalização da análise das propostas técnicas apresentadas pelos interessados habilitados no Chamamento Público nº 003/2007, cujo resultado final se encontra descrito na relação abaixo.
Primeiramente, após análise do recurso interposto pelo Instituto Illuminatus, da decisão de sua inabilitação, esta Comissão decide pela manutenção da decisão anterior, pelas seguintes razões: não é possível fazer qualquer repasse de recursos a qualquer entidade, empresa, etc., que esteja em debito com o Poder Público Municipal. Para comprovação dessa regularidade, faz-se necessária a apresentação de certidão negativa de tributos mobiliários, tendo em vista o tipo de prestação a ser realizada. Assim, utilizando como fundamento legal a Lei Municipal nº 13.278/02 e o Decreto Municipal n° 44.279/03, em especial o parágrafo único do seu artigo 38, a declaração de não cadastramento e de que nada deve aos cofres municipais, só se aplica aqueles que não tenham sede no Município de São Paulo e também não sejam aqui cadastrados, o que foi repetido no edital em referencia. Não é o caso da recorrente, que possui sede nesta cidade e deveria ter aqui seu cadastramento, por força das atividades que desenvolve. Portanto, a declaração apresentada não supre a exigência do edital.
Abertos os Envelopes daqueles devidamente habilitados, temos que:
RESULTADO DOS ENVELOPES 2 - PLANO DE TRABALHO
CDM Ermelino Matarazzo
1) Instituto Renovar
a- compatibilidade entre a proposta e as diretrizes do programa 21,5
b- declaração de experiência na área esportiva por Inst. Governa. 02
c- melhor compatibilidade entre proposta e valores apresentados 18
d- demonstração de haver realizado trab. esport/social na região 00
e- manter gestão compart. e disponibilizar conhecim. com a Seme 10 Total 51,5
2) Associação Esportiva Nova Era
a- compatibilidade entre a proposta e as diretrizes do programa 15,5
b- declaração de experiência na área esportiva por Inst. Governa. 00
c- melhor compatibilidade entre proposta e valores apresentados 24
d- demonstração de haver realizado trab. esport/social na região 00
e- manter gestão compart. e disponibilizar conhecim. com a Seme 00
Total 39,5
3) CIAP
a- compatibilidade entre a proposta e as diretrizes do programa 13
b- declaração de experiência na área esportiva por Inst. Governa. 04
c- melhor compatibilidade entre proposta e valores apresentados 10
d- demonstração de haver realizado trab. esport/social na região 00
e- manter gestão compart. e disponibilizar conhecim. com a Seme 00 Total 27
CDM Copa 70
Instituto Renovar
a- compatibilidade entre a proposta e as diretrizes do programa 25,5
b- declaração de experiência na área esportiva por Inst. Governa. 02
c- melhor compatibilidade entre proposta e valores apresentados 20
d- demonstração de haver realizado trab. esport/social na região 00
e- manter gestão compart. e disponibilizar conhecim. com a Seme 10 Total 57,5
Associação Morungaba
a- compatibilidade entre a proposta e as diretrizes do programa 16
b- declaração de experiência na área esportiva por Inst. Governa. 02
c- melhor compatibilidade entre proposta e valores apresentados 26
d- demonstração de haver realizado trab. esport/social na região 03
e- manter gestão compart. e disponibilizar conhecim. com a Seme 08
Total 55
Grupo Erê
a- compatibilidade entre a proposta e as diretrizes do programa 14
b- declaração de experiência na área esportiva por Inst. Governa. 02
c- melhor compatibilidade entre proposta e valores apresentados 15
d- demonstração de haver realizado trab. esport/social na região 03
e- manter gestão compart. e disponibilizar conhecim. com a Seme 02
Total 36
CIAP
a- compatibilidade entre a proposta e as diretrizes do programa 13
b- declaração de experiência na área esportiva por Inst. Governa. 04
c- melhor compatibilidade entre proposta e valores apresentados 12
d- demonstração de haver realizado trab. esport/social na região 00
e- manter gestão compart. e disponibilizar conhecim. com a Seme 00
Total 29
Pequeninos do Jockey
CUEBLA
a- compatibilidade entre a proposta e as diretrizes do programa 19
b- declaração de experiência na área esportiva por Inst. Governa. 00
c- melhor compatibilidade entre proposta e valores apresentados 30
d- demonstração de haver realizado trab. esport/social na região 00
e- manter gestão compart. e disponibilizar conhecim. com a Seme 00 Total 49
CIAP
a- compatibilidade entre a proposta e as diretrizes do programa 13
b- declaração de experiência na área esportiva por Inst. Governa. 04
c- melhor compatibilidade entre proposta e valores apresentados 10
d- demonstração de haver realizado trab. esport/social na região 00
e- manter gestão compart. e disponibilizar conhecim. com a Seme 00 Total 27
CDM Cidade Dutra
Instituto Esporte Educação
a- compatibilidade entre a proposta e as diretrizes do programa 23
b- declaração de experiência na área esportiva por Inst. Governa. 06
c- melhor compatibilidade entre proposta e valores apresentados 25
d- demonstração de haver realizado trab. esport/social na região 03
e- manter gestão compart. e disponibilizar conhecim. com a Seme 05
Total 65
CIAP
a- compatibilidade entre a proposta e as diretrizes do programa 10
b- declaração de experiência na área esportiva por Inst. Governa. 04
c- melhor compatibilidade entre proposta e valores apresentados 10
d- demonstração de haver realizado trab. esport/social na região 00
e- manter gestão compart. e disponibilizar conhecim. com a Seme 00 Total 24
CDM Jardim Noêmia
Instituto Esporte Educação
a- compatibilidade entre a proposta e as diretrizes do programa 23
b- declaração de experiência na área esportiva por Inst. Governa. 06
c- melhor compatibilidade entre proposta e valores apresentados 20
d- demonstração de haver realizado trab. esport/social na região 03
e- manter gestão compart. e disponibilizar conhecim. com a Seme 05 Total 57
Instituto Renovar
a- compatibilidade entre a proposta e as diretrizes do programa 25,5
b- declaração de experiência na área esportiva por Inst. Governa. 02
c- melhor compatibilidade entre proposta e valores apresentados 18
d- demonstração de haver realizado trab. esport/social na região 00
e- manter gestão compart. e disponibilizar conhecim. com a Seme 10
Total 55,5
CIAP
a- compatibilidade entre a proposta e as diretrizes do programa 13
b- declaração de experiência na área esportiva por Inst. Governa. 04
c- melhor compatibilidade entre proposta e valores apresentados 10
d- demonstração de haver realizado trab. esport/social na região 00
e- manter gestão compart. e disponibilizar conhecim. com a Seme 00 Total 27
Fundação Tide Setubal
a- compatibilidade entre a proposta e as diretrizes do programa 13
b- declaração de experiência na área esportiva por Inst. Governa. 00
c- melhor compatibilidade entre proposta e valores apresentados 10
d- demonstração de haver realizado trab. esport/social na região 03
e- manter gestão compart. e disponibilizar conhecim. com a Seme 00
Total 26
CDM Liderança
Associação Morungaba
a- compatibilidade entre a proposta e as diretrizes do programa 16
b- declaração de experiência na área esportiva por Inst. Governa. 04
c- melhor compatibilidade entre proposta e valores apresentados 28
d- demonstração de haver realizado trab. esport/social na região 03
e- manter gestão compart. e disponibilizar conhecim. com a Seme 08 Total 59
Instituto Renovar
a- compatibilidade entre a proposta e as diretrizes do programa 21,5
b- declaração de experiência na área esportiva por Inst. Governa. 02
c- melhor compatibilidade entre proposta e valores apresentados 20
d- demonstração de haver realizado trab. esport/social na região 00
e- manter gestão compart. e disponibilizar conhecim. com a Seme 10 Total 53,5
CUEBLA
a- compatibilidade entre a proposta e as diretrizes do programa 19
b- declaração de experiência na área esportiva por Inst. Governa. 00
c- melhor compatibilidade entre proposta e valores apresentados 20
d- demonstração de haver realizado trab. esport/social na região 00
e- manter gestão compart. e disponibilizar conhecim. com a Seme 00
Total 39
Grupo Erê
a- compatibilidade entre a proposta e as diretrizes do programa 16
b- declaração de experiência na área esportiva por Inst. Governa. 02
c- melhor compatibilidade entre proposta e valores apresentados 15
d- demonstração de haver realizado trab. esport/social na região 00
e- manter gestão compart. e disponibilizar conhecim. com a Seme 02
Total 35
CIAP
f- compatibilidade entre a proposta e as diretrizes do programa 13
g- declaração de experiência na área esportiva por Inst. Governa. 04
h- melhor compatibilidade entre proposta e valores apresentados 10
i- demonstração de haver realizado trab. esport/social na região 00
j- manter gestão compart. e disponibilizar conhecim. com a Seme 00
Total 27
CLASSIFICAÇÃO FINAL
Declarada encerrada a fase de analise das propostas apresentadas e habilitadas, as mesmas foram classificadas na seguinte conformidade:
· CDM Ermelino Matarazzo - INSTITUTO RENOVAR, CNPJ Nº 06.135.340/0001-06
· CDM Copa 70 - INSTITUTO RENOVAR, CNPJ Nº 06.135.340/0001-06
· CDM Jardim Noêmia – INSTITUTO ESPORTE EDUCAÇÃO, CNPJ 04.381.220/0001-63
· CDM Liderança - ASSOCIAÇÃO MORUNGABA, CNPJ Nº 03.927.922/0001-37;
· CDM Pequeninos do Jockey - ASSOCIAÇÃO CIDADE UNIDA PELO ESPORTE DE BASE E LIGAS AMADORAS - C.U.E.B.L.A, CNPJ Nº 07.092.551/0001-71;
· CDM Cidade Dutra – INSTITUTO ESPORTE EDUCAÇÃO, CNPJ 04.381.220/0001-63
II – Nos termos do item 6.1. do edital, ficam as Organizações/Entidades/Associações proponentes cientes que poderão apresentar manifestação, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do parecer técnico da Comissão de Avaliação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
III – Decorrido o prazo previsto no item anterior, o parecer será encaminhado ao Gabinete para a devida homologação.
IV – Publique-se e insira-se na internet.
Nada mais havendo a tratar a Comissão de Avaliação dá por findo o Parecer Técnico, lavrando-se a presente Ata que segue assinada:
JOSÉ CINTRA TORRES DE CARVALHO
ANA MARIA MOREIRA ZUFFO
DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI
LAIS HELENA MALACO
FRANCISCO CARLOS DADA
