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DESPACHO - 2007-0.223.138-6
Chamamento Público nº 002/SEME/2007
Processo: 2007-0.223.138-6
Objeto: celebrar Convênios com Organizações/Entidades/Associações sem fins econômicos, visando a implementação do Programa "CLUBE ESCOLA", instituído pelo Decreto Municipal n° 48.392, de 29 de maio de 2007, que tem como objetivo oferecer ao munícipe em idade escolar a oportunidade de participar das atividades esportivas, recreativas e de lazer, fora do horário regular de aulas, direcionadas a facilitar a inclusão sócio-educativa, promover a saúde e a qualidade de vida, contribuir para o desenvolvimento local (IDH), fomentar a prática esportiva, aprimorar a integração entre as diversas faixas etárias, descobrir novos talentos, além de possibilitar a reconstrução dos vínculos familiares e comunitários.
I.DESPACHO:
1. No exercício das minhas atribuições legais, adotando como fundamento para a decisão as razões expostas nas Atas de Julgamento da Comissão de Avaliação constituída pela Portaria nº 038/SEME/2007, bem como no parecer da Chefia de Gabinete às fls. 3214 a 3217, HOMOLOGO o resultado do Chamamento Público nº 002/SEME/2007 e AUTORIZO a celebração de Convênio com as entidades abaixo indicadas, pelo período de 06 (seis) meses, a partir da emissão da Ordem de Início:
•CDM Maria Felizarda - INSTITUTO RENOVAR, CNPJ Nº 06.135.340/0001-06; no valor de R$ 244.683,90 (duzentos e quarenta e quatro mil seiscentos e oitenta e três reais e noventa centavos);
•CDM Vila Darly - INSTITUTO RENOVAR, CNPJ Nº 06.135.340/0001-06;no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais);
•CDM Lauro Megale - GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL, SOCIAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA MARIA, CNPJ Nº 43.156.728/0001-10; no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais)
•CDM Lourenço Cabrera - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP, CNPJ Nº 04.351.940/0001-86; no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais);
•CDM Unileste - ASSOCIAÇÃO MORUNGABA, CNPJ Nº 03.972.922/0001-37; no valor de R$ 277.410,00 (duzentos e setenta e sete mil quatrocentos e dez reais);
•CDM Serra Morena - ASSOCIAÇÃO CIDADE UNIDA PELO ESPORTE DE BASE E LIGAS AMADORAS - C.U.E.B.L.A, CNPJ Nº 07.092.551/0001-71; no valor de R$ 275.465,00 (duzentos e setenta e cinco reais quatrocentos e sessenta e cinco reais);
•CDM Clipper - ASSOCIAÇÃO MORUNGABA, CNPJ Nº 03.972.922/0001-37; no valor de R$ 216.671,00 (duzentos e dezesseis mil seiscentos e setenta e um mil reais)
2. O valor total dos repasses será de R$ 1.566.229,90 (hum milhão quinhentos e sessenta e seis mil duzentos e vinte e nove reais e noventa centavos), que onerará a dotação orçamentária nº 19.10.27.812.0104.4.503.3.3.90.39.00-00, observado o principio da anualidade.
3. Autorizo, ainda, a emissão de notas de empenho, em nome das entidades INSTITUTO RENOVAR, CNPJ Nº 06.135.340/0001-06, no valor de R$ 122.341,95 (cento e vinte e dois mil trezentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) e R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais); GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL, SOCIAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA MARIA, CNPJ Nº 43.156.728/0001-10; no valor de R$ 81.666,67 (oitenta e um mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos); CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP, CNPJ Nº 04.351.940/0001-86; no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais); ASSOCIAÇÃO MORUNGABA, CNPJ Nº 03.972.922/0001-37, nos valores de R$ 138.705,00 (cento e trinta e oito mil setecentos e cinco reais) e R$ 102.316,86 (cento e dois mil trezentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos); ASSOCIAÇÃO CIDADE UNIDA PELO ESPORTE DE BASE E LIGAS AMADORAS - C.U.E.B.L.A, CNPJ Nº 07.092.551/0001-71, no valor de R$ 107.125,28 (cento e sete mil cento e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos); onerando a dotação nº 19.10.27.812.0104.4.503.3.3.90.39.00-00, do orçamento vigente.
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