|
COMUNICADO: PARCERIA PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO
VIRADA ESPORTIVA 2007 – 24 HORAS DE ESPORTE
I - Do Objeto da Parceria:
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO – SEME COMUNICA a todos os interessados que está recebendo propostas de parcerias com a iniciativa privada, objetivando potencializar a realização do evento “VIRADA ESPORTIVA 2007 – 24 HORAS DE ESPORTE”, por meio de captação de patrocínios, doações, produção de eventos extras, entre outros, sem quaisquer ônus para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação – SEME.
O evento "Virada Esportiva" consiste na realização de diversas atividades esportivas, recreativas, de lazer e cultura, na cidade de São Paulo, em locais públicos e privados, das 14h00 do dia 22 de setembro às 14h00 do dia 23 do mesmo mês, fortalecendo o conceito de Cultura de Paz.
Integra a programação as ações em comemoração e defesa do Dia Mundial Sem Carro e a abertura da segunda fase dos Jogos da Cidade.
Entende-se por parceria, objeto deste chamamento, projetos que visem incrementar a programação oficial, com atividades gratuitas à população, sendo elas contemplativas ou participativas, possibilitando a captação de patrocínio para o custeio do projeto proposto pelo proponente, bem como eventos pontuais da programação oficial, realizados pela SEME.
II - Dos documentos necessários à formalização do Projeto:
As propostas serão analisadas em função de sua exeqüibilidade técnica, pertinência legal e melhor oferta à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação - SEME, e deverão estar acompanhadas dos documentos que comprovem:
a)inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ);
b)ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial, no caso de sociedade por ações, acompanhado de ata arquivada da assembléia da última eleição de seus administradores, aptos a comprovar a compatibilidade de seu objeto social;
c)regularidade perante a seguridade social (INSS) e o fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
d)regularidade perante a Fazenda do Município de São Paulo (Certidão Negativa de Tributos Mobiliários). Caso não esteja cadastrado como contribuinte no município de São Paulo, a empresa deverá apresentar declaração firmada por seu representante legal, sob as penas da lei, de não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo;
e)declaração de responsabilidade quantos aos pagamentos de quaisquer encargos fiscais e trabalhistas;
f)atestado de capacidade técnica para execução da proposta apresentada, com especialização em captação de patrocínios ou em realização de atividades esportivas;
g)declaração de responsabilidade pelo fornecimento de toda infra-estrutura, mão-de-obra, material, bem como qualquer outro item incluso na proposta de execução do projeto, quando for o caso;
h)tratando-se de mídia / marketing, declaração de que, independentemente do resultado obtido com a parceria, se responsabiliza por toda criação da comunicação visual (aplicação da logomarca existente em banners, placas de sinalização, telas ortofônicas, saias de palco, backdrop, camisetas, material gráfico como cartazes, folders e guias de programação), ou seja, serviços de criação, aprovados previamente pela SEME, em conformidade com a Lei “Cidade Limpa”, para utilização no local determinado pela Secretaria, em contrapartida mínima ao Poder Público pela oportunidade da ação, esclarecendo tratar-se de apoio ao Evento “Virada Esportiva”.
III - Será vedada a participação de empresas quando:
1. Declaradas inidôneas por ato do Poder Público;
2. Sob processo de concordata ou falência;
3. Impedidas de licitar e contratar com a Administração Municipal de São Paulo;
4. Enquadradas nas disposições do art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93.
5. Empresas inscritas no CADIM Municipal
IV – Da formalização
Os projetos serão avaliados por uma Comissão Julgadora, instituída por Portaria do Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. Será considerada vencedora a proposta que demonstrar, além de exeqüibilidade, que melhor atende ao interesse público e o objetivo do evento.
A parceria será formalizada por meio de termo próprio, em consonância com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
As propostas deverão ser entregues até o dia 10/08/2007 às 16h00, na Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação – SEME, localizada na Alameda Iraé, nº 35 – Sala 75 – Moema – São Paulo – SP, CEP 04075-000, em envelope devidamente lacrado e identificado. Será fornecido protocolo de recebimento.
As propostas aceitas serão autuadas e será proferido despacho autorizatório, publicado no DOC.
Para maiores informações entrar em contato pelo telefone (11) 5088.6417, ou no site http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/esportes
|
