A Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, à luz do disposto no Decreto nº 40.384 de 03 de abril de 2001 e no artigo 83 da Lei 13.525, de 28 de fevereiro de 2003, considera:
- Que diversos órgãos públicos têm obtido junto à iniciativa privada, através de doações, termos de cooperação, convênios, parcerias e outros, as condições para a implementação dos seus Eventos e Programas regulares;
- Que a iniciativa privada vem, cada vez mais, demonstrando interesse em estabelecer parcerias como prestadores de serviços ao sistema público, sem ônus para o erário;
Faz saber que a SEME, através do Departamento de Promoções Esportivas,Lazer e Recreação / Programa Ludicidade, sito a rua Pedro de Toledo, 1777, fones 5088-6488 ou 5088-6485, tendo como representante legal, o servidor Magno Augusto de Oliveira, receberá até 10/10/2006 propostas de patrocínio, cooperação, apoio e doações, objetivando o evento que se realizará nos dias 12,13,14 e 15 de outubro de 2006.
As propostas serão recebidas de acordo com a exeqüibilidade técnica, proveito econômico e pertinência legal, formalizando o instrumento necessário ao caso concreto.
