A Prefeitura da Cidade de São Paulo tem como uma de suas políticas públicas promover a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação, de acordo com normas gerais e critérios básicos estabelecidos pelo decreto federal nº 5.296, de 2 de dezembro, que regulamenta as leis nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e no 10.048, de 8 de novembro de 2000, bem como a legislação municipal vigente e as demais normas técnicas nacionais e internacionais pertinentes.
O projeto "Educação Continuada e Certificação em Acessibilidade" visa sensibilizar e orientar os funcionários da Prefeitura da Cidade de São Paulo envolvidos na construção e fiscalização de edificações e vias públicas, os educadores de faculdades e escolas técnicas, e os demais profissionais da área de engenharia e arquitetura, através de um processo de educação continuada com treinamento planejado em três módulos: teórico, prático e vivencial, com a emissão de certificado em acessibilidade de edificações e vias públicas segundo as normas técnicas da ABNT.
O objetivo é promover a transformação cultural dos profissionais envolvidos na conquista da acessibilidade na Cidade de São Paulo e, portanto, permitir a inclusão das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Curso de Educação Continuada e Certificação em Acessibilidade