A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida foi oficializada com a aprovação da Lei nº 14.659, de 26 de dezembro de 2007, promulgada pelo prefeito Gilberto Kassab e publicada no Diário Oficial da Cidade do dia 27 de dezembro de 2007. O Projeto de Lei nº 793/2007 do Executivo, que cria a Secretaria, foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em sessão do dia 20 de dezembro de 2007.
Numa iniciativa inédita, a Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – SEPED foi criada por meio do decreto 45.811, de 1º de abril de 2005, assinado pelo então prefeito de São Paulo José Serra, mas, para a criação oficial de uma secretaria municipal é preciso que um projeto de lei seja votado e aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo. A grande conquista é que, a partir da aprovação da Lei 14.659, a Secretaria passa a ser oficialmente um órgão da Administração Pública Direta, não podendo ser extinta por decreto.
Missão
A Secretaria tem como missão promover a transformação social necessária à inclusão das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Assim, atua como uma ferramenta facilitadora para que o poder público e os vários setores da sociedade desenvolvam projetos que propiciem a interação da diversidade humana.
Com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da pessoa com deficiência – seja ela física, mental, auditiva, visual, múltipla, surdocegueira - ou com mobilidade reduzida, a SMPED atua como articuladora de ações governamentais, intersecretariais e intersetoriais que atendam às necessidades desse segmento da população.
Um novo modelo de trabalho
Esse modo de trabalho intersetorial é muito importante, uma vez que o tema deficiência não se concentra em um só setor. Como ele está em todas as áreas, é preciso quebrar as barreiras arquitetônicas, atitudinais e sistêmicas, mas, mais do que isso, é imprescindível mudar o comportamento das pessoas.
