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Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - .SP / secretarias / ... / cpa / legislação


 

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GUIA DE LEGISLAÇÃO - CPA

Normas técnicas

Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT:

NBR 9050/04  – Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência a edificações, espaços, mobiliários e equipamentos urbanos – Procedimento

NBR 9077/01 – Saídas de emergência em edifícios

NBR 9283/86 – Mobiliário Urbano

NBR 9284/86 – Equipamento Urbano

NBR 10098/87 – PB670 – Elevadores elétricos – Dimensões e condições do projeto de construção

NBR 10982/90 – PB1448 – Elevadores elétricos – Dispositivos de operação e sinalização

NBR 12892/93 – Projeto, fabricação e instalação de elevador unifamiliar.

NBR 13994/00 – Elevadores de passageiros – elevadores para transporte de pessoa com deficiência.

NBR 14020 - Acessibilidade à pessoa com deficiência - Trem de longo percurso

NBR 14021 - Transporte - acessibilidade no sistema de trem urbano ou metropolitano

NBR 14022 - Acessibilidade à pessoa com deficiência em ônibus e trólebus para atendimento urbano e intermunicipal

NBR 14273 - Acessibilidade à pessoa com deficiência no transporte aéreo comercial

NBR 14970-1 - Acessibilidade em veículos automotores - requisitos de dirigibilidade

NBR 14970-2 - Acessibilidade em veículos automotores - diretrizes para avaliação clínica de condutor

NBR 14970-3 - Acessibilidade em veículos automotores - diretrizes para avaliação da dirigibilidade do condutor com mobilidade reduzida em veículo automotor apropriado

NBR 15250 - Acessibilidade em caixa de auto-atendimento bancário

NBR 15290 - Acessibilidade em comunicação na televisão

NBR 15320/2005 - Acessibilidade à pessoa com deficiência no transporte rodoviário

NBR 14022/2006 - Acessibilidade em veículos de características urbanas para o transporte coletivo de passageiro

ISO/DIS 9386-1 – Plataforma elevatória com acionamento mecânico para pessoas com mobilidade prejudicada – normas de segurança, dimensões e funcionamento

NBR 15450/2006 - Acessibilidade de passageiro no sistema de transporte aquaviário