O Serviço de Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e a suas Famílias, faz parte do Programa São Paulo Protege suas Crianças.
O Serviço de Proteção Social é um conjunto de ações sociais com profissionais especializados em atendimento multiprofissional, destinado às crianças e aos adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual, suas famílias e o agressor também pode ser atendido.
Objetivos
- Oferecer atendimento bio-psico-social individual ou em grupo, além de desenvolver ações sociais especializadas proporcionando-lhes serviços que permitam construir a garantia de seus direitos fundamentais, o fortalecimento da sua auto-estima e o restabelecimento de seu direito à convivência familiar e comunitária em condições dignas de vida;
- Proporcionar a inclusão social de crianças/adolescentes e de suas famílias nas ações desenvolvidas pela Secretaria nos seus diversos programas sociais;
- Inserir as famílias das crianças e dos adolescentes em programas de geração de trabalho e renda, bem como de formação e qualificação profissional;
- Contribuir para a articulação e implantação de um sistema de informações sobre a violação dos direitos da criança e do adolescente;
- Garantir a qualificação continuada dos profissionais envolvidos no atendimento social;
- Contribuir para o fortalecimento de ações coletivas de enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, a exemplo dos Planos de Ações Integradas, na compreensão de que a rede articulada potencializa recursos;
- Proceder exame diagnóstico da situação, identificando fatores que determinam suas ocorrências, de forma a subsidiar a definição dos mecanismos que permitam sua remissão a curto, médio e longo prazo.
Como funciona
O Programa é operacionalizado por intermédio de Centros de Serviços, divididos na cidade de São Paulo nas cinco macros regiões: Norte, Sul, Leste, Oeste e Central.
Nestes centros, são executadas ações especializadas de atendimento às crianças / adolescentes e suas famílias, tais como: abordagem educativa, atendimento multiprofissional especializado (assistente social e psicóloga), apoio psicossocial, sendo o acompanhamento permanente.
O atendimento psicossocial pode se dar por procedimentos individuais e/ou grupais, considerando:
• o compromisso fundamental de proteção integral à criança e ao adolescente;
• a necessidade de identificar o fenômeno e avaliar riscos;
• a compreensão da família em sua dinâmica interna e externa;
• a necessidade de atenções específicas de caráter social, psicológico a crianças, adolescentes e famílias.
Endereços: São 5 (cinco) Centros de Serviços divididos por macros regiões: norte, sul, leste, oeste e centro:
• ZONA NORTE - Vagas: 50
Instituto Sedes Sapientiae
Av. João Marcelino Branco, 95 (Subprefeitura Freguesia do Ó)
02610-000 - Cachoeirinha
Tel. 3981-50000 ramal: 2053
E-mail: cnrvv@sedes.org.br
• ZONA SUL - Vagas: 80
Rede Criança de Combate a Violência Doméstica
R. Francisco Jerônimo, 116
05775-108 - Parque Regina
Tel. 5511-9111
E-mail: redecrianca@redecrianca-sp.org.br
• ZONA LESTE - Vagas: 80
Rede Criança de Combate a Violência Doméstica
Av. Águia de Haia, 4.378
03889-000 - Jardim Soraia
Tel. 6280-0746
E-mail: redecrianca@redecrianca-sp.org.br
• ZONA CENTRAL - Vagas: 80
Centro de Estudo Paulista Psiquiatria - Projeto Quixote
R. Prof. Francisco de Castro, 92
04020-050 - Vila Clementino
Tel. 5571-9476 / 5572-8433
Home: www.projetoquixote.epm.br
E-mail:quixote@psiquiatria.epm.br
• ZONA OESTE - Vagas: 50
Instituto Sedes Sapientiae
R. Ministro Godói, 1.484
05015-001 - Perdizes
Tel. 3866-2756 / 3866-2757
E-mail: cnrvv@sedes.org.br
O Disque Denúncia: 100 funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas por atendentes especializados e encaminhadas aos órgãos de defesa e responsabilização, conforme competência e atribuições específicas, num prazo de 24 horas. A identidade do denunciante é mantida em sigilo.
Conselhos Tutelares
Este número também fornece informações sobre o que são e como funcionam os Conselhos Tutelares, além de obter o telefone do órgão mais próximo de sua casa.
Desaparecidos
O Disque Denúncia também recebe informações do paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos e orienta os usuários em como proceder nessas situações.
A Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes foi instituída pelo decreto nº 48.358, assinado pelo Prefeito Gilberto Kassab, no dia 17 de maio de 2007 e regulamenta a Lei nº 14.247, de 8 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Programa Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes além de outras atribuições. A Comissão se reúne a cada 15 (quinze dias) na SMADS, às quartas-feiras a partir das 9 horas.
