O programa São Paulo Protege Suas Crianças é direcionado para crianças e adolescentes em trabalho infantil e às que vivem nas ruas, e adolescentes que cumprem medida judicial em meio aberto.
O São Paulo Protege considera injustificável e inaceitável o trabalho infantil em suas várias formas, onde se encontra incluído o trabalho informal nas ruas e sua exploração. Além dos direitos desrespeitados e da infância roubada, essas crianças e adolescentes estão expostos, nas ruas, a riscos de violência, abuso, exploração e problemas de saúde, a redução do tempo de permanência na escola e de rendimento escolar e a bloqueio em seu desenvolvimento social e psicológico. O trabalho infantil é expressamente proibido na Constituição Federal, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
A SMADS identificou cerca de 3 mil crianças e adolescentes em trabalho infantil em 188 cruzamentos na cidade. Eles vêm de bairros periféricos ou de outras cidades da região metropolitana, moram com a família e vão à escola. Nos semáforos, elas vendem diversos produtos, fazem apresentação de malabares e pedem esmolas.
De dezembro de 2004 a novembro de 2006 a SMADS retirou 2.639 crianças do trabalho infantil urbano sendo que cerca de 1.000 crianças saíram dos faróis. A estimativa é que haja cerca de 2.000 crianças nos semáforos da cidade.
Agentes de proteção foram capacitados para fazer a abordagem das crianças em situação de rua, cadastrando-as e acompanhando essas famílias e monitorando o trabalho das organizações conveniadas. O programa combina o controle da freqüência escolar das crianças com ações de complementação da jornada escolar, o Pós-Escola, inclusão em programas de transferência de renda e serviços de proteção social, fortalecimento da família, ações educativas e geração de renda familiar.
Entre as ações já em andamento estão visitas de assistentes sociais às famílias dessas crianças e adolescentes na tentativa de reinserção familiar, aumento da carga horária escolar, em atividades extracurriculares nos Núcleos Sócio-Educativos (NSE), no Pós-Escola. Para garantir a permanência de seus filhos na escola e nos NSEs, as famílias vêm sendo beneficiadas com a inclusão em programas de transferência de renda.
Atualmente, a SMADS atende cerca de 60 mil crianças e adolescentes diariamente em 391 Núcleos Sócio-Educativos. A rede de proteção da secretaria é composta ainda de 13 Centros de Referência da Criança e do Adolescente, 46 abrigos e 4 Casas de Acolhida.
(Dezembro/2006)
