Coordenadoria dos Sacolões da Prefeitura
Rua da Cantareira, 390 - Centro.
Fone: 3313-2444
Histórico
O Programa Sacolão da Prefeitura foi criado pelo Decreto Municipal 28.850/90 e regulamentado por Portaria própria.
Define-se como Sacolão da Prefeitura o equipamento alternativo de distribuição alimentar, administrado pela Supervisão Geral de Abastecimento- Abast, com a finalidade de propiciar à população a aquisição de gêneros alimentícios com qualidade e preços controlados, de escoar produtos de safra e de agir como "regulador de preços" do mercado varejista de hortifrutícola.
Funcionamento
O funcionamento dos Sacolões da prefeitura é regulamentado pela Portaria 178/SEMABSEC/95.
Funcionam em prédios próprios e destinam-se a comercialização de frutas, legumes e verduras, a um preço único por quilograma, sendo que esse preço é determinado pela Secretaria Municipal de Serviços, preferencialmente, das 7:00 Horas às 13:00 Horas, de quarta-feira à domingo.
Em área anexa ao Sacolão propriamente dito poderão ser comercializados outros produtos, classificados em grupos e obedecendo a critérios de qualidade e preço determinados pela SES
.
No âmbito dos Sacolões da Prefeitura poderão ser autorizadas campanhas promocionais temporárias de venda de produtos, gêneros e serviços, com finalidade de oferecer à população possibilidade de adquirí-los em condições vantajosas.
Público alvo: população de baixa e média renda.
Permissão de Uso
A permissão de Uso, outorgada a título precário e oneroso e por prazo indeterminado, será sempre precedida de regular Certame Licitatório e finalizada por instrumento próprio.
O preço público devido em razão da ocupação de área cedida sob forma de permissão de uso é fixado pela municipalidade, conforme Decreto 37.267 de 29.12.97, alterado pelo Decreto 37.778 de 30.12.98 em:
Para Sacolões: 9,16 R$/M2/MÊS
Para Anexos: 37,08 R$/M2/MÊS
