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ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Histórico do Programa de Alimentação Escolar no Município de São Paulo
A atuação da Prefeitura do Município de São Paulo na área educacional data de 1935, quando foi criado o Serviço Municipal de Jogos e Recreio, com o objetivo de criar e instalar os Parques Infantis, onde eram desenvolvidas atividades diversas com crianças de 3 (três) a 12 (doze) anos. Nessa época, sentiu-se a necessidade de fornecer um “lanche” que inicialmente era constituído apenas de um copo de leite.
Em 1946 foi criado o Departamento de Cultura da Secretaria de Cultura e Higiene, e entre seus vários órgãos, constituiu a Divisão de Educação, Assistência e Recreio. No ano seguinte, a Secretaria de Cultura e Higiene foi desdobrada em Secretaria de Higiene e Secretaria de Educação e Cultura, com o objetivo de promover a educação social da infância e adolescência, visando ao aprimoramento físico e intelectual.
Em 1956, com a intenção de “nivelar” o atendimento dentro das unidades escolares foi criada através da Portaria nº 49, a “Caixa de Assistência Escolar”, que tinha como finalidade, dentre outras, fornecer alimento às crianças. Iniciou-se então, a preocupação com a oferta de uma alimentação de significativo valor nutritivo na escola. Em 1960, com o início da atuação no ensino primário, abrem-se novos caminhos no Ensino Municipal pois, a partir daí, surge a preocupação com o aproveitamento e a qualidade do ensino e a completa assistência ao educando. Os professores preparavam nas escolas a chamada “sopa escolar”.
De 1963 até 1968, as unidades escolares forneciam aos alunos uma merenda enviada pelo governo americano através da Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE), para os países em desenvolvimento e que era redistribuída aos Estados e Municípios através do Ministério da Educação e Cultura (MEC), para utilização nas unidades escolares. Os alimentos servidos eram: leite em pó desnatado, aveia, trigo laminado, trigo burgo e CSM (mistura de milho, soja e leite). Através da Caixa Escolar, as escolas adquiriam alimentos para incrementar a aceitação dos alimentos enviados pelo MEC que não faziam parte dos hábitos alimentares das crianças. Em junho de 1967, pela Lei 7.037, foi criado o Departamento de Assistência Escolar e em 1970, o Departamento estabeleceu que, nos Programas de Alimentação Escolar os cardápios deveriam fornecer: o Um terço, no mínimo, das necessidades calóricas e protéicas diárias de cada aluno para escolas com período de permanência de 4 horas; o Metade, no mínimo, das necessidades calóricas e protéicas diárias de cada aluno para escolas com período de permanência de 8 horas.
Em 1973, com a criação do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN), os programas de alimentação da Divisão de Administração da Merenda Escolar passam a seguir as diretrizes estabelecidas no PRONAN.
Em 1975, as escolas passam a denominar-se Escolas Municipais de 1º Grau e Escolas Municipais de Educação Infantil. Em 1976, com o Decreto nº 12.637, foi criado o Plano de Educação Infantil (PLANEDI) para o atendimento de pré-escolares dentro das Escolas Municipais de 1º Grau.
No período de 1976 a 1979, com a criação do PRONAN II, o Departamento de Assistência Escolar passou a participar da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e passou a receber recursos específicos para a compra de alimentos, de acordo com a política de alimentação escolar implantada pelos técnicos nutricionistas. O Programa de Alimentação Escolar acompanhou pari passu o crescimento constante da Rede Municipal de Ensino, e propiciou aos técnicos o aprimoramento dos programas com cardápios específicos, evoluindo na infra-estrutura geral de armazenamento e distribuição e no treinamento dos profissionais envolvidos neste contexto.
Em 1981, a Divisão de Administração da Merenda Escolar passou a atender às Creches e Centros de Juventude Municipais da Coordenadoria da Família e Bem-Estar Social (Decreto 17.159). Neste mesmo ano, o Departamento de Assistência Escolar passou a ser denominado Departamento de Saúde do Escolar (Decreto 17.429). Em função da criação da Coordenadoria de Alimentação e Suprimento, a partir de 1986, a Divisão da Merenda Escolar foi desvinculada do Departamento de Saúde Escolar (Decreto 22.577). Iniciou-se nesse ano o fornecimento de alimentos para as Classes de Educação Infantil Conveniadas (CEIC) da Secretaria Municipal de Educação.
Em 1989 a Divisão de Administração da Merenda Escolar passou a atender os Refeitórios da Administração Pública Municipal, os Centros Esportivos da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, os Núcleos de Educação de Adultos Conveniados (EDAs), as Creches Conveniadas, os Centros de Juventude Conveniados da Secretaria Municipal de Assistência Social, os Hospitais e Pronto-Socorros da Secretaria Municipal da Saúde e outros Projetos Especiais das Diversas Secretarias. Em função da ampliação do atendimento, neste mesmo ano, a Coordenadoria de Alimentação e Suprimento foi transferida para a Secretaria Municipal de Abastecimento (SEMAB), Através do Decreto 27.700, com a incumbência de fornecer suprimento alimentar para todos os Programas de Alimentação do Município, integrando desta forma um macroprograma intersecretarial.
Em 1995, através da Lei Municipal nº 11.726, foi instituído o Programa de Vitalização da Merenda Escolar, visando introduzir alimentos previamente enriquecidos com ferro e vitaminas (Decreto nº35.850), instituindo a Comissão Permanente de Avaliação Técnica, com a finalidade de acompanhar e avaliar este Programa. Atendendo às disposições da Lei Federal nº 8.913 de 12/07/94, foi criado o Conselho de Alimentação Escolar (Decreto n º 35.797 , de janeiro de 1996) para controlar e fiscalizar a disponibilidade e a aplicação dos recursos destinados à Merenda Escolar. No mesmo ano foi instituído (Decreto nº 35.458/96) o Plano de Saúde Preventiva do Escolar - Programa Leve Leite, com o objetivo de combater a desnutrição da população pré-escolar e escolar atendida pelos Programas de Alimentação Municipal, ficando a competência pela aquisição e distribuição do leite em pó, com a Secretaria Municipal de Abastecimento. Atualmente, o Programa de Alimentação Escolar é norteado pela Medida Provisória 2.178-36 de 24 de agosto de 2001 e pela Resolução FNDE/MEC nº 38 de 23 de agosto de 2004, alterada pela Resolução n/1, de 26 de janeiro de 2005, que estabelecem critérios para o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Essa legislação fixa objetivos nutricionais em 15% das necessidades nutricionais diárias dos alunos matriculados em creche, pré-escola, e ensino fundamental, e no mínimo, 30% das necessidades nutricionais diárias das escolas indígenas, durante sua permanência em sala de aula. Além disso, estabelece que os cardápios devem ser elaborados por nutricionistas, dando preferência aos produtos básicos (70% dos recursos financeiros) de modo a promover hábitos alimentares saudáveis.
O Programa de Alimentação Escolar teve seu enfoque modificado a partir de agosto de 2001, quando o fornecimento de refeições balanceadas (almoço e jantar) passou a ser prioridade no atendimento aos alunos, principalmente dos períodos equivalentes aos horários de almoço e jantar, independente se estes estivessem matriculados nas Escolas Municipais de Educação Infantil ou Ensino Fundamental. Esta alimentação atinge de 20 a 30% das necessidades nutricionais diárias e é composta por arroz e feijão ou macarrão, carnes em geral ou ovos, hortaliças e sobremesas (suco/doce). Este atendimento pôde ser estendido aos alunos dos demais períodos em substituição ao lanche convencional, com base em solicitação da unidade, de acordo com a característica sócio econômica da clientela. De acordo com as condições estruturais e de pessoal, a unidade pode oferecer uma refeição mais simplificada, com alimentos industrializados de mais fácil preparo (seleta de legumes, feijão pré-cozido, frango cozido em lata, etc.).
O ano de 2001 foi marcado por grandes esforços em ações integradas para a melhoria da alimentação escolar. Na medida do possível, as escolas foram reequipadas para efetivar essa ação do governo. Aquelas que apresentavam problemas de maior monta (deficiência de recursos humanos e materiais) passaram a ser atendidas pelo Sistema Terceirizado.
Em 2005, com a nova administração, os tipos de cardápios existentes foram mantidos, uma vez que seguem os princípios para uma alimentação saudável.
Telefones Úteis
2ª à 6ª feira das 8:00 às 12:00 Horas e das 13:00 às17:00 Horas
Disque-Merenda: 156
SEMAB/DAS.G - Departamento de Alimentação e Suprimento: 6221-5177
SEMAB/DAS.2 - Divisão de Administração da Merenda Escolar: 6221 2196 (direto) ou 6221-1616 ramal 214.
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