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Transparência e equilíbrio. Estes foram os princípios norteadores da atual Administração na elaboração da proposta para o Orçamento de 2007. Pela primeira vez na história de São Paulo, a peça encaminhada para a Câmara dos Vereadores reflete, de acordo com as determinações legais vigentes, o Orçamento Consolidado do Município, que engloba as administrações Direta (Secretarias e Fundos, Câmara e Tribunal de Contas) e Indireta (Autarquias e Fundações).

Por este motivo, a proposta orçamentária para o próximo ano - cujo valor foi estimado em R$ 21,5 bilhões - não é comparável com a de 2006. Com a consolidação, que surgiu a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 2000, o Município apresenta um orçamento equilibrado, dando continuidade ao aperfeiçoamento da apresentação dos gastos públicos e ao compromisso de gestão com o equilíbrio e a responsabilidade fiscal.

Até o ano passado, os diversos orçamentos que compõem as administrações Direta e Indireta eram apresentados individualmente, de forma que sua agregação implicava em dupla contagem de transferências.

Dentre os critérios que serviram como base na elaboração da proposta orçamentária para 2007, destacam-se a manutenção dos serviços prestados aos munícipes e investimentos que ampliem e melhorem a qualidade dos mesmos; a recuperação de equipamentos públicos, otimizando suas capacidades de atendimento, bem como a manutenção do patrimônio público; e a garantia dos recursos para a continuidade de projetos e obras já iniciados pelo poder público municipal.

Educação e Saúde figuram como os principais grupos de despesa: para o primeiro serão destinados aproximadamente R$ 5 bilhões; já o segundo receberá cerca de R$ 3,5 bilhões.

Outras novidades da proposta orçamentária para o próximo ano são a concretização da implantação do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb). Este último foi instituído pela Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, e regulamentado pelo Decreto nº 47.661, de 6 de setembro de 2006, e será responsável por administrar os recursos voltados à infra-estrutura urbana, que prevê para o próximo ano investimentos na proteção de áreas de interesse histórico e cultural; saneamento e regularização fundiária e implantação de parques lineares em diversas regiões do Município, entre outras ações.

Fundurb 2007

A participação popular também foi expressiva durante a elaboração da peça orçamentária para 2007. Com objetivo de viabilizar um canal direto entre a atual gestão da Prefeitura da Cidade de São Paulo e a sociedade civil organizada, foram realizadas audiências públicas que proporcionaram aos gestores a possibilidade de ouvir as grandes necessidades locais da população.

Audiências públicas