Orçamento da Prefeitura para 2007 prevê obras e programas sociais
06/10/2006 -
Planejamento
Construção e reforma de escolas, o Hospital do M’Boi Mirim, o Corredor Expresso Cidade Tiradentes. A Prefeitura de São Paulo, em 2007, pretende investir R$ 2,4 bilhões em projetos como esses. Desse valor, R$ 1,8 bilhão em obras e instalações. Os números estão na proposta do Orçamento Municipal para o próximo ano, apresentado dia 02 de outubro pelas secretarias municipais de Planejamento e de Finanças, e já enviado à Câmara dos Vereadores. Desse total, a área com maior investimento é a habitação: serão R$ 375 milhões para projetos habitacionais, como urbanização de favelas. Para o Corredor Expresso Parque Dom Pedro II – Cidade Tiradentes, serão R$ 255 milhões. O projeto vai beneficiar 1,8 milhão de pessoas, reduzir de duas para uma hora o tempo de viagem do extremo leste ao centro e permitir a interligação com os trens da CPTM, com o Metrô e com outros corredores dos sistemas municipal e intermunicipal de transporte público. Outras obras viárias importantes também estão contempladas na proposta de Orçamento para 2007. É o caso do Sistema Viário Jacu-Pêssgo, com R$ 140 milhões, e da expansão da Radial Leste até Guaianases, com R$ 30 milhões. Na implantação e manutenção de corredores e terminais de ônibus, serão gastos R$ 76 milhões. O investimento na conclusão dessas obras, já em andamento, evita o desperdício de recursos. Na área da saúde, serão feitos investimentos de R$ 109,9 milhões para implantação do Hospital do M’Boi Mirim (Zona Sul); R$ 44, 8 milhões para a aquisição de equipamentos de saúde; R$ 43,7 milhões para ampliações e reformas no setor de saúde e R$ 26,4 milhões para construção de unidades de saúde. Os investimentos em educação prevêem R$ 161 milhões para a construção de escolas e R$ 45 milhões em reformas. Educação e saúde estão entre os principais grupos de despesa do Orçamento, R$ 5 bilhões e R$ 3,5 bilhões, respectivamente. Com pessoal serão gastos R$ 7,4 bilhões e com a dívida, R$ 2,7 bilhões. A manutenção da cidade – atividades como recapeamento de vias, limpeza urbana e coleta de lixo, drenagem de rios e córregos, entre outras – R$ 1,4 bilhão. O Orçamento de 2007 não pode ser comparado com o de 2006, pois, pela primeira vez, a peça encaminhada para à Câmara reflete, conforme orientação do Tribunal de Contas do Município, o Orçamento Consolidado, dos órgãos da administração direta e indireta, considerados de maneira conjunta. Até 2006, os diversos orçamentos que compõem a administração direta e indireta eram apresentados de maneira individual, de forma que sua agregação implicava dupla contagem de transferências que, na verdade, são apenas repasses financeiros entre a Administração Direta e Indireta. É o caso, por exemplo, das transferências ao Instituto de Previdência e às autarquias hospitalares. Desconsiderando a entrada dos órgãos da administração indireta, o Orçamento tem um crescimento previsto de 15,7%: de R$ 17,3 bilhões em 2006 para R$ 19, 9 bilhões em 2007. Com a entrada dos órgãos da administração indireta, o valor total do Orçamento chega a RS 21,5 bilhões. O principal fator de crescimento é o esforço fiscal para evitar fraudes, sonegação, elisão e combater a inadimplência nos tributos municipais. No caso do Imposto sobre Serviços, por exemplo, que representará 25,5% da composição da receita em 2007, calcula-se um crescimento devido ao esforço fiscal da ordem de R$ 1 bilhão. Entre as ferramentas utilizadas, estão a Lei 14.042/05, que combate a sonegação do ISS por empresas que simulam estabelecimento prestador de serviço fora da Capital, porém, efetivamente estão estabelecidas no município de São Paulo, e a Nota Fiscal Eletrônica, que vai possibilitar a ampliação da base de contribuintes do ISS.
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