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No dia 1º de Julho, a Secretaria de Participação e Parceria, assinou o trecentésimo convênio com recursos do Fumcad – Fundo Municipal da Criança e Adolescente.

A assinatura-símbolo beneficia a ACTC - Associação de Assistência à Criança Cardíaca e à Transplantada do Coração para o Projeto Maria Maria, com R$ 176.400,00.

O dinheiro é proveniente de doações espontâneas e dedutíveis do Imposto de Renda feitas por empresas e particulares ao Fundo Municipal. Além do projeto da ACTC serão beneficiados outras 11 organizações sociais que, ao todo, receberão mais de R$ 2 milhões, no decorrer da execução do projeto.

Com mais estas assinaturas, o Fundo da Criança e Adolescente, que é gerido pela Secretaria de Participação e Parceria terá liberado cerca de R$ 59 milhões para organizações sociais e governamentais. O montante beneficia, diretamente, a quase 300 mil crianças e adolescentes na cidade de São Paulo.

Desde 2005, o Fundo tem realizado campanhas de divulgação para aumentar as contribuições tanto de cidadãos comuns quanto de empresas. Mas foi no último ano que houve uma explosão nas doações, quando foi arrecadado cerca de R$ 40 milhões, uma demonstração de que a solidariedade paulistana e a credibilidade no trabalho formam uma parceria que apresenta resultados e benefícios reais. O Fumcad ainda dispõe de cerca de R$ 20 milhões para beneficiar outras entidades já consideradas aptas pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e cujos convênios serão assinados na medida em que a documentação exigida fique pronta.

A ACTC, entidade escolhida como símbolo para representar o trabalho é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que atende crianças portadoras de doenças cardíacas graves, acompanhadas de suas mães / acompanhantes, vindas de todo o Brasil e de países vizinhos, para tratamento no Instituto do Coração - InCor (HC-FMUSP). Todas recebem a assistência que necessitam durante o tempo em que permanecem em São Paulo para realização de cirurgias e nos retornos periódicos para exames, consultas e reavaliação médica.

Desde a sua fundação, a ACTC já realizou mais de 187.060 atendimentos. O serviço é totalmente gratuito e a entidade é mantida graças à contribuição de pessoas físicas e jurídicas.

O projeto que conta com o financiamento do Fumcad é o Maria Maria,  que busca oferecer melhores condições para a recuperação clínica das crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, atendidas pela entidade, através da geração de renda e trabalho artesanal. O projeto ainda visa, fortalecer a mãe/acompanhante a enfrentar a situação-problema, utilizando o espaç o sócio-educativo de maneira a reconhecer seu próprio potencial e capacidade de transformação.

Como funciona o Fumcad

O dinheiro chega até o Fundo por meio de doações. Qualquer pessoa física ou jurídica pode acessar o site do Fumcad e selecionar uma entidade para a qual quer doar o dinheiro, ou um eixo de atuação. Não há valor mínimo, nem máximo. O número de pessoas, por exemplo, que doam R$ 10 é grande. A doação é dedutível do Imposto de Renda: pessoas físicas podem deduzir até 6% do valor do tributo devido e pessoas jurídicas deduzem até 1%. No site estão todas os projetos aprovados que estão em busca de doação. Um décimo de todo o valor arrecadado permanece no Fundo para financiar as ações que não encontraram doador direto.

Para beneficiar-se do Fumcad, as entidades interessadas podem inscrever projetos e, se aprovados, ter verbas garantidas por um ano. Isso é feito com transparência, em decisões plenárias, em que os conselheiros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente definem prioridades, fiscalizam os projetos e aprovam as contas apresentadas.