Edif abre novos cadastros
14/07/2005 -
Infra-Estrutura Urbana
O Edif informa as empresas cujo cadastro já completou um ano, ou empresas não cadastradas, e que estejam interessadas em participar de licitações públicas para requererem sua inscrição a Comissão de Cadastramento do Departamento de Edificações, indicando a(s) categoria(s) e grupo(s) em que pretendem inscrever-se, juntando a esta uma via de documentos solicitados nas Normas para Registro Cadastral da portaria 64 publicada em 26/06/05 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
Clique aqui para baixar e abrir a Portaria 64 (em .pdf)
Os Registros Cadastrais, conforme Lei 8666/93 – Seção III, Art. 34 que diz: “ Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem freqüentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano.”
A documentação para Inscrição/Renovação será recebida no Setor de Protocolo – Autuação do Gabinete do Departamento de Edificações – Edif, na Av. São João, 473, Centro, São Paulo, no horário das 8h às 12h e 13h e 17h, mediante pagamento em agência bancária da taxa de autuação, estabelecida em Decreto vigente (Lei 45.657 publicada em 28/12/2004.)
As dúvidas podem ser esclarecidas pessoalmente, ou pelotelefone 3337-9915 das 9h às 12h e das 13 às 17 de segunda a sexta-feira.
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