CMH: Conselho Municipal de Habitação é renovado
23/05/2007 -
Habitação
 Está aberto o cadastramento para os postulantes dos movimentos populares por moradia e da sociedade civil que concorrerão às vagas do Conselho Municipal de Habitação - CMH, órgão da política habitacional da cidade de São Paulo, para atuação no biênio 2007 - 2009. O cadastramento poderá ser feito até o dia 18 de junho. São 16 representantes das entidades populares de moradia, outros 16 de diferentes setores da sociedade civil (universidades, ONGs e setor empresarial) e 16 responsáveis pelo poder público (município, Estado e União). A eleição é coordenada pela Secretaria Executiva do CMH (ver editais abaixo).
Com caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo, o CMH foi instituído pela Lei Municipal 13.425/02. Eleitos, os novos conselheiros terão voz ativa nas discussões sobre ações da Secretaria Municipal de Habitação, sobre diretrizes da administração para destinação de recursos, para construções de mutirões, conjuntos habitacionais, regularizações fundiárias, programa de urbanização de favelas, todos os temas caros à provisão de moradia popular na Capital.
Com composição plural, o Conselho Municipal de Habitação é norteado pela idéia de paridade em relação à representação do poder público, movimentos populares por moradia e sociedade civil, assegurando espaço a todos os segmentos. Assim, participam das reuniões do CMH sindicatos, empresários, educadores, líderes de movimentos sociais e gestores públicos. Desde que foi criado, o Conselho tem atuação marcada por reuniões com expressiva participação de seus membros, o que torna evidente sua função democrática.
Editais para cadastramento para eleição do Conselho Municipal de Habitação
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