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Conselho Municipal de Habitação realiza primeira reunião extraordinária

14/12/2005 - Habitação

Atendendo à convocação do presidente do Conselho, secretário Orlando Almeida, foi realizada no dia 13 de dezembro, no auditório da Caixa Econômica Federal, a primeira reunião extraordinária para discussão e votação de várias questões importantes para o prosseguimento das ações da Secretaria Municipal de Habitação. Sob a coordenação do presidente Orlando Almeida, acompanhado de Elisabete França, superintendente de Habitação Popular e secretária executiva do Conselho, Violêta Kubrusly, chefe de Assessoria Técnica de Habi e representante da Sehab, e Edsom Ortega, presidente da Cohab-SP, a reunião teve início com a votação e aprovação da Ata da 1ª Plenária Ordinária Biênio 2005/2007.
Em seguida, o presidente do Conselho pôs em discussão o segundo item da pauta, a aprovação do voto de autorização à Cohab-SP para proceder a aditivos ou distratos dos convênios de empreendimentos em regime de mutirão e formalização de convênio nos termos do Protocolo de Intenções firmado entre Sehab/Cohab-SP/Secretaria de Habitação do Estado/CDHU. Com a presença de 36 dos 47 membros, o item foi aprovado com cinco abstenções.
Seguiram-se as discussões, votação e aprovação da solicitação de voto para referendar a autorização de aditivo ao convênio do Mutirão Bela Vitória, a solicitação de voto para comercialização de obras já realizadas e financiadas com recursos do Fundo Municipal de Habitação – FMH utilizando recursos do Programa de Subsídio Habitacional – PSH, e a solicitação de voto para viabilizar o ressarcimento à Cohab-SP pelos terrenos utilizados nos empreendimentos realizados com recursos do FMH e parcerias. Para esta discussão foi apresentada a relação de mutirões em andamento cujos terrenos são de propriedade da Cohab-SP. Ressalte-se a expressiva presença de cidadãos no auditório da CEF, já que as reuniões são abertas ao público.

 



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