DUEAT - Balanço das atividades de 2005 / 2006
23/08/2005 -
Esportes
RELATÓRIO DE GESTÃO 2005/2006
1. Ações gerenciais
- Suporte técnico às Subprefeituras e acompanhamento das assembléias gerais dos CDMs, visando regularizar a situação jurídica das entidades, adequando seus estatutos ao novo Código Civil, e renovando as diretorias dos CDMs (com mandatos de dois anos), já que, desde 2003, com a transferência do controle dos equipamentos esportivos para as Subprefeituras, havia uma “transição” interminável e indefinida.
- Formação de Grupo de Trabalho para atender a CPI dos CDMs, com a elaboração de dossiês de cada um dos 202 clubes desportivos municipais, com todo o histórico e documentação solicitada pela Câmara Municipal.
- Participação no Grupo de Trabalho Intersecretarial que elaborou o Decreto Regulamentador n° 46.425 (sobre a Lei 13.718), que dispõe sobre a organização dos Clubes Desportivos Municipais (CDMs), ou "Clubes da Comunidade", e restabelece as responsabilidades do Dueat (Departamento de Unidades Esportivas Autônomas), da Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação.
- Formulação de propostas de normatização e regularização do funcionamento, destinação e utilização dos CDMs e do cadastro das entidades esportivas e associações comunitárias, informatizando e digitalizando o Dueat, pra tornar viável a implementação do "Banco de Dados Conjunto do Esporte na Cidade de São Paulo" através do portal da Prefeitura na Internet.
- Ampliação, intensificação e multiplicação das ações da Prefeitura nos CDMs, com escolinhas de futebol e outros esportes coletivos, modalidades olímpicas e esportes radicais, todos com o objetivo principal de afastar crianças e jovens das ruas, por meio de atividades esportivas e recreacionais.
- Estudos para colocar em prática os convênios de cooperação pela utilização das áreas públicas por clubes e entidades esportivas, fixando um pagamento mensal destinado à adoção de determinado número de CDMs, como estabelece a Lei 13.311, de 31 de janeiro de 2002, regulamentada pelo Decreto 43.470, de 15 de julho de 2003.
- Participação em programas e atividades como "Jogos da Cidade", "Pós-Escola", "Recreio nas Férias" e "Viva São Paulo no Verão".
Em linhas gerais, os objetivos do Dueat são: facilitar o acesso da população dos bairros aos CDMs, oferecendo acesso integral às práticas esportivas, promovendo o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida; recuperar e revitalizar os equipamentos de esportes, adequando-os às atividades poliesportivas (das modalidades olímpicas aos esportes radicais); manter em pleno funcionamento as áreas municipais destinadas ao esporte e ao lazer, ampliando e otimizando a sua capacidade e a disponibilidade de material técnico e esportivo.
2. Atividades / atendimento
- Atendimento a todas as entidades esportivas e associações comunitárias que dirigem e/ou atuam nos 202 CDMs e nos outros cerca de 200 equipamentos administrados em “sistema de rodízio” (basicamente os antigos campos de futebol de várzea, canchas de bocha e malha, quadras poliesportivas etc.).
- Reuniões com os representantes dos Clubes da Comunidade e acompanhamento da administração destes CDMs, em parceria com as Subprefeituras (a quem foi transferida a responsabilidade legal pela supervisão e fiscalização dos CDMs).
- Informatização do banco de dados contendo o histórico e cadastro de todas as entidades esportivas da cidade de São Paulo (num total de 2.609 associações), divididas em 31 regiões (correspondentes às áreas das 31 subprefeituras).
3. Projetos / Programas
- Elaboração do "Programa de Desenvolvimento do Esporte Comunitário nos CDMs (Clubes da Cidade)", inclusive atendendo ao edital específico para obter recursos junto ao FUMCAD.
- Manutenção e otimização do “Programa Mais Esporte”.
4. Informações complementares
A atuação do Departamento de Unidades Esportivas Autônomas neste início de gestão resumiu-se fundamentalmente à readequação dos CDMs (ou "Clubes da Comunidade") à nova legislação, pois a atuação da Secretaria de Esportes, desde a administração passada, estava limitada ao acompanhamento burocrático destes equipamentos, enquanto novas obras e investimentos foram transferidos à estrutura das Subprefeituras.
A partir da publicação do Decreto Regulamentador da Lei dos CDMs, em 4/10/2005, houve a confirmação desta transferência de atribuições do Dueat para as Subprefeituras (controle e fiscalização sobre os CDMs, assembléias, entidades e rotina dos clubes).
A nossa prioridade, então, no Dueat, passou a ser essencialmente o planejamento, supervisão e implementação das políticas públicas de esportes nos CDMs, além de criar condições para facilitar o acesso da comunidade a essas áreas públicas, tirando principalmente os jovens das ruas e, através do esporte, do lazer e da recreação, permitindo que exerçam plenamente sua cidadania.
Daí também a solicitação, prontamente aceita pelo Secretário Heraldo Corrêa Ayrosa Galvão, de que o Programa "Mais Esporte" ficasse vinculado diretamente ao Dueat, a partir de julho de 2005, para intensificar o seu caráter sócio-educativo junto a crianças e adolescentes da periferia.
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